Execução Fiscal 5001146-40.2020.8.21.0095 - TJRS

Execução Fiscal 5001146-40.2020.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50011464020208210095.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS DELOTTO LTDA EXECUTADO: JOSE MARINEU SBARDELOTTO Local: Estância Velha Data: 27/06/2024 EDITAL Nº 10062190399 Edital de Leilão e IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha. Processo: 50011464020208210095. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) COMERCIO DE CALCADOS DELOTTO LTDA e JOSE MARINEU SBARDELOTTO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas:1° Leilão Público On-line: 03/09/24, das 09:00 até às 15:00; 2° Leilão Público On-line: 10/09/24, das 09:00 até às 15:00, em que será alienado em público o seguinte bem: A fração ideal de 0,001916 no terreno situado no Bairro Boa Vista, no quarteirão formado pelas ruas Marcílio Dias, São Sepé, São Borja e Caçapava do Sul, medindo 34,70 metros de frente ao noroeste para a rua São Sepé, lado par, 32,25 metros de frente ao nordeste para a rua Marcilio Dias, formando esquina, 46,95 metros ao sudeste, confrontando com imóveis de Mario Leiria Sobrinho e de Delano Edgar Becker, e 30,00 metros ao sudoeste com imóvel de Osvaldo e Silva. Esta fração corresponderá ao Box nº 13 do Edificio Residencial Carrara, a ser edificado, localizado no subsolo, pavimento abaixo do térreo, com capacidade para um veículo, com acesso pela Rua São Sepé, através de rampa localizada entre a central de gás e o quadro de medidores, situado do lado esquerdo de quem adentra pela circulação de veículos, a quinta unidade a contar da esquerda para a direita, com a área real privativa de 12,75 metros quadrados, área real de uso comum de 3,93 metros quadrados e área real total de 16,68 metros quadrados, e correspondendo-lhe a mesma fração ideal nos encargos e nas coisas comuns. Ônus: nada consta. Matrícula nº 100.444 do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Novo Hamburgo/RS – Livro nº 2 – Registro Geral. Avaliação: R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.benedettoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. Os Leilões serão regidos pela Lei número 13.105/15 em seus artigos 879 a 903, ambos do Novo Código de Processo Civil. Na ocasião do 1º LEILÃO ON-LINE, o bem será vendido por valor igual ou superior ao da avaliação; no 2º LEILÃO ON-LINE, por valor não inferior a R$17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), que corresponde a 50% do valor de avaliação, com base no parágrafo único do artigo 891 do CPC. Serão aceitos lanços parcelados, desde que contenha 25% do valor do lance à vista o saldo em até 30 parcelas (mensalmente corrigidas pelo índice do IPCA), conforme previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 895 do CPC. Aquele que desejar efetuar o parcelamento do lanço, deverá sinalizar, por e-mail, antes do início do leilão, informando as condições, o prazo e a modalidade de parcelamento. Para participar do leilão, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio de até 24h antes do término do leilão. Após o término do leilão, o arrematante será notificado para recolher o valor ofertado. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) www.benedettoleiloes.com.br, e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. ESTÂNCIA VELHA, 27/06/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): MAURICIO DA ROSA AVILA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001146-40.2020.8.21.0095/RS

14/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 264

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 260

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(22)