Execução Fiscal 5000057-75.2010.8.21.0048 - TJRS

Execução Fiscal 5000057-75.2010.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000057-75.2010.8.21.0048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: ROMULO DOMINGOS PEREIRA Local: Farroupilha Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065377508 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5000057-75.2010.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS. Parte Ré: ROMULO DOMINGOS PEREIRA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 09/10/2024 às 10h 30min e 23/10/2024 às 10h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: "Lote Urbano n°06, da quadra n°749, situado à Rua Carlos Fanton, distando 16,50 metros da esquina da Rua Muçum, lado ímpar, do NÚCLEO HABITACIONAL SFAN, nesta cidade de Farroupilha RS, com área superficial de 172,12 m², confrontando: Frente, por 9,00 metros, pela Rua Carlos Fanton; Fundos, por 8,50 metros, com o lote n°11, lado direito, por 18,50 metros, com o lote n° 4; lado esquerdo, por 22 metros, com lotes n°s9 e 10. Levando-se em conta o comparativo de mercado, sobre o terreno está edificada uma casa de alvenaria em mal estado de conservação, o bem acima descrita está Matriculado sob o número 12297 no Registro de Imóveis da Comarca de Farroupilha/RS. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.lucianleiloes.com.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.lucianleiloes.com.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Farroupilha, 13/08/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): ENZO CARLO DI GESU. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000057-75.2010.8.21.0048/RS

14/08/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> FRL1CIV

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - FRL1CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500190398

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(85)