Execução Fiscal 5000438-06.2016.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.542,78

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

LUIZ BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA SOARES VARGAS

OAB/RS 125003·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA SOARES VARGAS

OAB/RS 125003·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5011438-85.2025.8.21.0038 (JERS)

24/04/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/04/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/04/2026, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:18

Decisão Interlocutória

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

17/10/2025, 18:49

Todas as movimentações(91)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5011438-85.2025.8.21.0038 (JERS)

24/04/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

24/04/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

18/04/2026, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:18

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 19:14

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/03/2026, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/03/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

17/10/2025, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50114388520258210038

29/09/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/02/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/01/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:48

Decisão Interlocutória

30/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/01/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: LUIZ BRITO DE OLIVEIRA Local: Vacaria Data: 12/08/2024 EDITAL Nº 10065343645 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) LUIZ BRITO DE OLIVEIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 5.051,36, atualizado até 08/07/2024, com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 75/2016, ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000438-06.2016.8.21.0038/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/04/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

05/12/2023, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

27/07/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

12/05/2023, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/03/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

27/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

26/12/2022, 07:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2022, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

22/11/2022, 13:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/10/2022, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/09/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

26/08/2022, 00:15

Juntada de íntegra do processo

26/08/2022, 00:15

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

25/10/2021, 17:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/03/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:24