Execução Fiscal 5000139-76.2012.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.463,66

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GIRUÁ

CNPJ

Autor

ADAO MARCOS RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/01/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(94)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 13:39

10/04/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

26/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/01/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/12/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

27/10/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

14/07/2025, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/07/2025 até 10/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/2025-CGJ

08/07/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000139-76.2012.8.21.0100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: ADÃO MARCOS RODRIGUES Local: Giruá Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065388291 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5000139-76.2012.8.21.0100. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS. Parte Ré: ADÃO MARCOS RODRIGUES. Objeto: Citação do(a) executado(a) ADÃO MARCOS RODRIGUES, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.463,66 (atualizada até 12/12/2012), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 000070/2012, datado de 24/06/2008, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Giruá, 13/08/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000139-76.2012.8.21.0100/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/08/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/08/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

09/07/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 14:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 17:39

Expedição de mandado - CM0074

27/02/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245080161 (Recolhimento de Condução)

15/02/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

29/11/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

07/07/2023, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/05/2023, 14:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/12/2022, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 07/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 261/2022-CGJ

27/11/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 07:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 19:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

30/09/2022, 12:22

Expedição de mandado - CM0100

30/09/2022, 12:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225513398

28/09/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

27/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/09/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

02/08/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/06/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:53

Juntada de íntegra do processo

30/05/2022, 15:53

Remetidos os Autos - GRA2CIV -> NUCDIGLOC

07/02/2022, 14:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/10/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:32