Execução Fiscal 5007222-77.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.461,05

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

PRINTER SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO REGINATO NUNES

CPF

Reu

KAREN GONZALEZ REGINATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

20/04/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

23/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 06:28

05/05/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

20/04/2026, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

23/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

28/11/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

28/10/2025, 10:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ

29/08/2025, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/07/2025

27/05/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025

26/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/05/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

13/04/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

11/03/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

20/02/2025, 00:36

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

17/02/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 09:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007222-77.2022.8.21.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: PRINTER SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME EXECUTADO: LEANDRO REGINATO NUNES EXECUTADO: KAREN GONZALEZ REGINATO Local: Canela Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065416070 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 5007222-77.2022.8.21.0041. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CANELA / RS. Parte Ré: PRINTER SIGNS COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, LEANDRO REGINATO NUNES e KAREN GONZALEZ REGINATO. Objeto: Citação do(a) executado(a) KAREN GONZALEZ REGINATO, CPF: 01765563038, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.146,45 (atualizada até 15 de maio de 2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 105836/2022, 105837/2022, 105838/2022, 105839/2022, 105843/2022, 105844/2022, 105845/2022, 105846/2022, 105847/2022, 105848/2022, 105849/2022, 105850/2022, 105851/2022, 105852/2022, 105853/2022 e 105854/2022, datado de 09-11-2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Canela, 13/08/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007222-77.2022.8.21.0041/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 78

16/05/2024, 08:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

14/04/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

04/04/2024, 17:38

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

01/04/2024, 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/04/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/04/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 08:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/03/2024, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/02/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/02/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

13/01/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/01/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 11:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 21:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/12/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/11/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

07/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

03/11/2023, 16:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

30/08/2023, 14:30

Expedição de mandado - CM0001

30/08/2023, 14:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235460070

12/07/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/07/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 10:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/06/2023, 03:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 13:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2023, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 28

09/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 09:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

09/05/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 10:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

28/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 12

22/02/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

03/02/2023, 14:54

Expedição de mandado - CM0041

03/02/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 21:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235003494

19/01/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 07:34