Execução Fiscal 5027470-33.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 4.065,13

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ANNONI BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

31/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANNONI BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA)

22/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

22/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 19:01

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/05/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:08

31/03/2026, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

31/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 18:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANNONI BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA)

22/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

22/01/2026, 16:50

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/01/2026, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2026, 19:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

19/11/2025, 03:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANNONI BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA)

19/11/2025, 03:03

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

11/11/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/10/2025, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/07/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/05/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/05/2025, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

20/05/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

04/04/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

06/03/2025, 15:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/12/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ANNONI BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 09/08/2024 EDITAL Nº 10065242107 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ANNONI BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 00081590000124 Objeto: CITAÇÃO de ANNONI BLUE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA, CNPJ: 00081590000124 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 632089597922), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.065,13 Novo Hamburgo, 09/08/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027470-33.2022.8.21.0019/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 00:18

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2024, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 17:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:04

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

31/12/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/11/2023, 09:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

15/09/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

14/09/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

13/09/2023, 18:30

Expedição de mandado - CM0019

13/09/2023, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235581727 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2023, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/05/2023, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/05/2023

23/01/2023, 17:51

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 08:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/11/2022, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/10/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 03:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 07:38

SENTENÇA

•25/03/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:18