Execução Fiscal 5000077-62.2011.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 409,88

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO FOES

CPF

Reu

CENTRAL DE PROJETOS ELETRICOS SANTANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA FERREIRA DENGO

OAB/RS 116578·CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:45

Decisão Interlocutória

27/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

07/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255437577

25/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 11:05

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 14:45

Decisão Interlocutória

27/03/2026, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 11:05

21/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2025

07/08/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/08/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255437577

25/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 11:05

Decisão Interlocutória

24/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/05/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:30

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:30

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 18:45

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: PAULO AFONSO FOES EXECUTADO: CENTRAL DE PROJETOS ELETRICOS SANTANA LTDA Local: Vacaria Data: 07/08/2024 EDITAL Nº 10065041405 Edital de citaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: CITAÇÃO do(a)(s) PAULO AFONSO FOES, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO(05) DIAS, pagar(em) a importância de R$ 2.202,37, atualizado até 26/07/2024 com juros e multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa de nº 1775/2011 a 1779/2011 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-62.2011.8.21.0038/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2024, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/08/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/07/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 13:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

28/06/2024, 18:34

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

21/06/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

10/06/2024, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

12/02/2024, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/01/2024, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/01/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 17:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

29/11/2023, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

27/10/2023, 14:51

Expedição de mandado - CM0038

27/10/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

10/04/2023, 09:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

23/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 13:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

21/12/2022, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/09/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

06/09/2022, 19:40

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 19:40

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

03/11/2021, 13:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/03/2021, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 11:14