Agravo em Recurso Especial 5153969-53.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Vice-Presidência 4° Grau · TJRS · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO DORIA

CPF

Autor

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABRICIA ROMEU DE CAMARGO DORIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA

OAB/RS 093200·CPF·Representa: Autor

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA

OAB/RS 120963·CPF·Representa: Autor

VAGNER JOSÉ SOBIERAI

OAB/RS 077043·CPF·Representa: Autor

JULIANE DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUIS GUSTAVO DORIA

CPF

Autor

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABRICIA ROMEU DE CAMARGO DORIA

CPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.

CNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO DORIA

CPF

Reu

CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA

OAB/RS 093200·CPF·Representa: Autor

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA

OAB/RS 120963·CPF·Representa: Autor

VAGNER JOSÉ SOBIERAI

OAB/RS 077043·CPF·Representa: Autor

JULIANE DE MENDONCA

CPF·Representa: Autor

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MENDES GARCIA

CPF·Representa: Autor

CEZAR AUGUSTO GIACOBBO DE LIMA

OAB/RS 093200·CPF·Representa: Réu

JANDER DA CUNHA TEIXEIRA

OAB/RS 120963·CPF·Representa: Réu

JULIANE DE MENDONCA

CPF·Representa: Réu

JOSUE HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MENDES GARCIA

CPF·Representa: Réu

VAGNER JOSÉ SOBIERAI

OAB/RS 077043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5153969532021821000120260304103555

04/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DORIA em 03/03/2026 para recurso

03/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163149/2026

27/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 163149/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 98765/2026 - EDcl

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:21

Embargos de Declaração de LUIS GUSTAVO DORIA Não-acolhidos

20/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0098765 - EDcl no AREsp 3058251 - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105079/2026

11/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 105079/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 98765/2026

10/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 98765/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5153969532021821000120260304103555

04/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DORIA em 03/03/2026 para recurso

03/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163149/2026

27/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 163149/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 98765/2026 - EDcl

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:21

Embargos de Declaração de LUIS GUSTAVO DORIA Não-acolhidos

20/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0098765 - EDcl no AREsp 3058251 - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105079/2026

11/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 105079/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 98765/2026

10/02/2026, 16:21

Protocolizada Petição 98765/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de LUIS GUSTAVO DORIA

05/02/2026, 13:30

Não conhecido o recurso de CEZAR VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR

05/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:30

Conheço do agravo de BANCO DIGIMAIS S.A. - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para negar provimento ao Recurso Especial

05/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:30

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 50479, certifico a retificação da autuação para incluir BANCO DIGIMAIS S.A. também como agravante.

30/10/2025, 11:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1028597/2025

24/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1028599/2025

24/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1028599/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1028597/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 11:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/10/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

20/10/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2025, 22:35

Determinada a distribuição do feito

01/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

01/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/09/2025, 11:58

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:10

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Acórdão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Acórdão

•24/09/2025, 11:58

Acórdão

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/09/2025, 11:58

Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2025, 21:10

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Acórdão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Acórdão

•24/09/2025, 11:58

Acórdão

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/09/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•24/09/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Agravo

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/09/2025, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/09/2025, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•24/09/2025, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/09/2025, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Sentença

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:58

Acórdão

•24/09/2025, 11:58

Decisão

•24/09/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 11:57

Decisão

•24/09/2025, 11:57