Execução Fiscal 5026378-60.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5026378-60.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2024, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2024

11/11/2024, 18:12

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024 Prazo do edital: 27/09/2024 Prazo de citação/intimação: 18/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5026378-60.2011.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ADUANA CENTER ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME Local: Porto Alegre Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065458001 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5026378-60.2011.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: ADUANA CENTER ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ADUANA CENTER ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME, CNPJ: 91748608000154, acerca da sentença proferida no processo 50263786020118210001, conforme dispositivo que segue: "DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e, por via reflexa, a extinção da presente execução fiscal.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 13/08/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026378-60.2011.8.21.0001/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

21/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5