Execução Fiscal 5040719-08.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.972,33

Órgão julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

HELIO DA CONCEICAO FERNANDES COSTA

CPF

Reu

ELSA FERNANDES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

PATRICIA KETTERMANN NUNES

OAB/RS 039830·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:54

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/07/2025, 20:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51775721920258210001

11/07/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 14:22

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 13:54

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 15:02

28/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/07/2025, 20:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51775721920258210001

11/07/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:10

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5040719-08.2022.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: HELIO DA CONCEICAO FERNANDES COSTA EXECUTADO: ELSA FERNANDES COSTA Local: Porto Alegre Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065455163 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital:30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5040719-08.2022.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: HELIO DA CONCEICAO FERNANDES COSTA e ELSA FERNANDES COSTA. Objeto: Citação do(a) executado(a) HELIO DA CONCEICAO FERNANDES COSTA, CPF: 00044520034 e ELSA FERNANDES COSTA, CPF: 28257065072, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 62.165,36 (atualizada até 12/12/2023), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º 00596/2022, datado de 15/03/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Porto Alegre, 13/08/2024. SERVIDORA: LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ: HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040719-08.2022.8.21.0001/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/12/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/12/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

27/11/2023, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 27/11/2023 20:44:28)

03/11/2023, 22:09

Expedição de mandado - CM0001

03/11/2023, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 08:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/02/2023, 10:44

Expedição de mandado - CM0001

15/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/01/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/01/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 17:07

Expedição de Carta pelo Correio

14/09/2022, 19:09

Expedição de Carta pelo Correio

14/09/2022, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:39

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2022, 21:56

Expedição de Carta pelo Correio

20/04/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 17:55

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 16:56