Execução Fiscal 5000678-20.2016.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.697,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ALFY LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO AHLF

CPF

Reu

BRENO AHLF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

DEBORA PISCHING

CPF·Representa: Autor

LUCIANA RIBEIRO AMIN

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2026, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

16/03/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5064412-34.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 16

06/03/2026, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644123420268217000/TJRS

06/03/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/03/2026, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644123420268217000/TJRS

04/03/2026, 20:23

Todas as movimentações(95)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

28/04/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2026, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:16

16/03/2026, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86

16/03/2026, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

07/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5064412-34.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 16

06/03/2026, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644123420268217000/TJRS

06/03/2026, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/03/2026, 09:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644123420268217000/TJRS

04/03/2026, 20:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50644123420268217000/TJRS

04/03/2026, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50644123420268217000/TJRS

03/03/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

15/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

11/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/10/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/10/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255602856

02/10/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255595785

30/09/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255595773

30/09/2025, 09:09

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud - URGENTE

26/09/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

26/09/2025, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2025, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRENO AHLF)

13/07/2025, 05:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ALFY LTDA)

13/07/2025, 05:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDUARDO AHLF)

13/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

13/07/2025, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:25

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

04/07/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 46 - PETIÇÃO - 24/04/2025 16:45:41

04/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/05/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

17/03/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

03/12/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/10/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/10/2024, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/10/2024, 23:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

21/10/2024, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:24

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000678-20.2016.8.21.0159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ALFY LTDA EXECUTADO: EDUARDO AHLF EXECUTADO: BRENO AHLF Local: Teutônia Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065462148 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 5000678-20.2016.8.21.0159. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS. Parte Ré: COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ALFY LTDA, EDUARDO AHLF e BRENO AHLF. Objeto: Citação do(a) executado(a) COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA ALFY LTDA, CNPJ: 82816174000191, EDUARDO AHLF, CPF: 03471271937 e BRENO AHLF, CPF: 58965041953, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.697,02 (atualizada até 13/12/2016), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2710/2016, datado de 08/12/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Teutônia, 13/08/2024. SERVIDOR(A): RENATA RODRIGUES DA SILVA. JUIZ(A): LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000678-20.2016.8.21.0159/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

05/08/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/03/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

15/03/2024, 07:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

01/09/2022, 02:25

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 02:25

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

25/11/2021, 16:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/03/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 13:27