Execução Fiscal 5005529-50.2019.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.850,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PILASTRO LTDA

CNPJ

Reu

GEOVAN ASSIS DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARISA MOCELLIN

OAB/RS 057962·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/05/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

08/05/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:18

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50092669020218210013/RS

29/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

29/04/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/05/2026, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

08/05/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:40

07/05/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:18

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 50092669020218210013/RS

29/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

29/04/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/02/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009266-90.2021.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 105

11/02/2026, 13:40

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50092669020218210013

11/02/2026, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

06/02/2026, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/10/2025, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

05/10/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/07/2025, 00:08

Intimação por Edital

03/06/2025, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2025

04/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/02/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/11/2024, 00:04

Intimação por Edital

27/09/2024, 13:41

Intimação por Edital

27/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5005529-50.2019.8.21.0013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA PILASTRO LTDA EXECUTADO: GEOVAN ASSIS DE BRITO Local: Erechim Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065462166 Edital de Intimação da Penhora - Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 5005529-50.2019.8.21.0013. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Ré: CONSTRUTORA PILASTRO LTDA e GEOVAN ASSIS DE BRITO. Objeto: Intimação de CONSTRUTORA PILASTRO LTDA, CNPJ: 20309366000154 e GEOVAN ASSIS DE BRITO, CPF: 02040497099, da penhora realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) BANCO INTER, no(s) montante(s) de R$ 122,17, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 30 dias, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830 /1980 ( LEF ), contados do término do prazo do presente Edital. Erechim, 13/08/2024. SERVIDOR(A): BERENICE DOS SANTOS PEREIRA. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005529-50.2019.8.21.0013/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

05/08/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/06/2024, 17:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 78

02/05/2024, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GUILHERME PILON CARVALHO (por substituição em 29/04/2024 17:04:11)

26/04/2024, 17:20

Expedição de mandado - CM0013

26/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/04/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

01/03/2024, 00:43

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

27/02/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/02/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

14/12/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236688021

04/11/2023, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio

01/11/2023, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 13:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

27/10/2023, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GEOVAN ASSIS DE BRITO)

27/10/2023, 18:24

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

25/09/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/09/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 01:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

20/07/2023, 14:25

Expedição de mandado - CM0013

20/07/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/07/2023, 09:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/06/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 18:21

Expedição de Carta pelo Correio

17/01/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 22:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 14:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2022, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 18:01

Expedição de mandado - CM0013

26/04/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/11/2021, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

12/11/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ERE2CIV

22/10/2021, 09:34

Juntada de íntegra do processo

22/10/2021, 09:34

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> NUCDIGLOC

24/09/2021, 15:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/04/2021, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 14:37