Execução Fiscal 5004623-14.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5004623-14.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 21/10/2025

03/02/2025, 17:36

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/01/2025, 15:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

07/11/2024, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/11/2024, 14:48

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024 Prazo do edital: 27/09/2024 Prazo de citação/intimação: 18/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5004623-14.2010.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: SOCIEDADE PREDIAL A NACAO LTDA Local: Porto Alegre Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065462979 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5004623-14.2010.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: SOCIEDADE PREDIAL A NACAO LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré SOCIEDADE PREDIAL A NACAO LTDA, CNPJ: 92784453000174, acerca da sentença proferida no processo 50046231420108210001, conforme dispositivo que segue: " DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente do crédito tributário, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, 487, inciso II, do CPC. ". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 13/08/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004623-14.2010.8.21.0001/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/04/2024, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

26/03/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:36

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:50

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Advogados / Representantes(6)