Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000416-44.2023.8.21.0153 - TJRS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Tucunduva

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. José Ricardo Coutinho Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RUDINEI HIPPLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

14/03/2025, 17:10

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Rudinei Hippler)<br/>BNMP: 5000416-44.2023.8.21.0153.15.0001-16<br/>Tipo de Pena: Originária

14/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/09/2024, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/09/2024, 16:25

Expedição de ofício

06/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Recebidos os autos - TJRS -> TDU1CIV Número: 50004164420238210153/TJRS

04/09/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004164420238210153/TJRS

30/08/2024, 14:38

Todas as movimentações(87)

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

14/03/2025, 17:10

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Rudinei Hippler)<br/>BNMP: 5000416-44.2023.8.21.0153.15.0001-16<br/>Tipo de Pena: Originária

14/03/2025, 16:41

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 09:25

26/09/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/09/2024, 20:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

06/09/2024, 16:25

Expedição de ofício

06/09/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:34

Recebidos os autos - TJRS -> TDU1CIV Número: 50004164420238210153/TJRS

04/09/2024, 17:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004164420238210153/TJRS

30/08/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 7ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJ/RS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), COM INÍCIO EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS, COM ENCERRAMENTO PREVISTO PARA O DIA 30 (TRINTA) DE AGOSTO DE 2024, SEXTA-FEIRA, OS SEGUINTES FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. EM CONFORMIDADE COM ART. 248, CAPUT, DO RITJ/RS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA PAUTA. QUANTO AOS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS CONSISTENTES NA JUNTADA DE ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS OU ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PREVISTO NAS ALÍNEAS A E B DO § 2º DO MESMO ART. 248 DO RITJ/RS, BEM COMO AS ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PREVISTAS NO ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO QUE COUBER. Apelação Criminal Nº 5000416-44.2023.8.21.0153/RS (Pauta: 500) RELATOR: Desembargador JOSE RICARDO COUTINHO SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de agosto de 2024. Desembargador HONORIO GONCALVES DA SILVA NETO Presidente

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TDU1CIV -> TJRS

24/06/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/06/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/06/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/06/2024, 12:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

14/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/02/2024, 01:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

02/02/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

20/12/2023, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/12/2023, 18:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

14/12/2023, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

14/12/2023, 11:34

Expedição de mandado - CM0153

14/12/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

14/12/2023, 11:29

Expedição de mandado - CM0028

14/12/2023, 11:29

Julgado procedente o pedido

14/12/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

04/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GRACIELI APARECIDA BRUN JAEGER - EXCLUÍDA

14/11/2023, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/11/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/10/2023, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

27/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 08:52

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/10/2023, 13:47

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências - 24/10/2023 15:45. Refer. Evento 17

26/10/2023, 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

21/10/2023, 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/09/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

18/09/2023, 14:50

Expedição de mandado - CM0153

18/09/2023, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

18/09/2023, 14:48

Expedição de mandado - CM0028

18/09/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 19:47

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências - 24/10/2023 15:45

17/05/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

17/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/05/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/05/2023, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/05/2023, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/04/2023, 12:52

Expedição de mandado - CM0028

27/04/2023, 12:52

Recebida a denúncia

27/04/2023, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 17:28

Distribuído por dependência - Número: 50003826920238210153/RS

26/04/2023, 17:08

SENTENÇA

•14/12/2023, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 07:13