Execução Fiscal 5000552-08.2006.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.058,28

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

BIANCA ARAUJO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI

OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor

DALMÁRIA NESSI RICALDI

OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO

OAB/RS 029447·CPF·Representa: Autor

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT

OAB/RS 033734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA FONTOURA DIONELLO

OAB/RS 047080·CPF·Representa: Autor

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

ANELISE PIRES ANDRADE

OAB/RS 051051·CPF·Representa: Autor

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2025, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 08:33

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/05/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

07/02/2025, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/12/2024, 21:06

Todas as movimentações(51)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 12:05

24/09/2025, 08:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/09/2025, 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

27/08/2025, 08:33

Juntada de certidão

22/08/2025, 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/06/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/05/2025, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

07/02/2025, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/01/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/12/2024, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/12/2024, 21:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA08FZFC

23/12/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 12:05

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> URCAJUD

19/12/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/12/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:50

Decisão Interlocutória

06/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 19:12

Juntada de certidão

25/10/2024, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2024

25/10/2024, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024

14/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000552-08.2006.8.21.0001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: BIANCA ARAUJO VIEIRA Local: Porto Alegre Data: 13/08/2024 EDITAL Nº 10065463081 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 5000552-08.2006.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS. Parte Ré: BIANCA ARAUJO VIEIRA. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré BIANCA ARAUJO VIEIRA, CPF: 98464680082, acerca da sentença proferida no processo 50005520820068210001, conforme dispositivo que segue: " JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Porto Alegre, 13/08/2024. SERVIDOR(A): LARISSA RIBEIRO MARIANTE. JUIZ(ÍZA): MAIRA GRINBLAT. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000552-08.2006.8.21.0001/RS

14/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2024

13/08/2024, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

12/09/2023, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 09:25

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA08FZFC

18/11/2022, 16:15

Juntada de íntegra do processo

18/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos - POA08FZFC -> NUCDIGLOC

22/09/2022, 16:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/09/2020, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 12:50

SENTENÇA

•28/11/2023, 17:49