Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001056-17.2023.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Paula

Partes do Processo

PRADELINO MARTINS DE CORDOVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SFP1JE

04/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/08/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

31/08/2024, 18:47

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

16/10/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

18/09/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 12:24

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:32

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/09/2024, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

04/09/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SFP1JE

04/09/2024, 14:30

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024

04/09/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/08/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

31/08/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/08/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

30/08/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PRADELINO MARTINS DE CORDOVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001056-17.2023.8.21.0066/RS (Pauta: 31) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 31

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

26/07/2024, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

22/07/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2024, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:39

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/02/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 13:47

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

04/12/2023, 18:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2023, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

04/10/2023, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50035346520238219000/RS

24/08/2023, 17:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003534-65.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

24/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/07/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/07/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/07/2023, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

23/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/05/2023, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50035346520238219000/RS

04/05/2023, 10:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50035346520238219000/RS referente ao evento 3

04/05/2023, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50035346520238219000

03/05/2023, 07:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 4

24/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2023, 17:46

Expedição de ofício

14/04/2023, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:02

Concedida a Medida Liminar

14/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

SENTENÇA

•09/04/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 15:13

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:02