Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001227-71.2020.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.623,59

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Giruá

Partes do Processo

IVONI KUYVEN

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARIA COPETTI

OAB/RS 105035·CPF·Representa: Autor

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

OAB/RS 056757·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/03/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

20/02/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

13/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

12/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

11/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GRA1JE

06/02/2026, 10:44

Transitado em Julgado

06/02/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/01/2026, 00:19

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

10/03/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/02/2026, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 19:04

20/02/2026, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

20/02/2026, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

13/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

12/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 165

11/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GRA1JE

06/02/2026, 10:44

Transitado em Julgado

06/02/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/01/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

23/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

18/12/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/12/2025, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

16/12/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/12/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/12/2025, 19:04

Prejudicado o recurso

13/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2025, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2025, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/12/2025, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/12/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

02/12/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01TRFZ

01/12/2025, 16:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

01/12/2025, 16:01

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA01TRFZ -> CCALC

01/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/11/2025, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 136

18/11/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

10/11/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/11/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

28/10/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

14/10/2025, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

06/10/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

22/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 119

19/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 15:22

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

08/09/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

30/07/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/07/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/07/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 18:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/07/2025 até 10/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 112/2025-CGJ

08/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

27/06/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

26/06/2025, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/04/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

22/04/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2025, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/03/2025, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

13/03/2025, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

27/02/2025, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

26/02/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:58

Decisão Interlocutória

29/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GRA1JE

08/10/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IVONI KUYVEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA (OAB RS056757) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001227-71.2020.8.21.0100/RS (Pauta: 37) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 37

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

15/05/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 15:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

18/04/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/04/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/03/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2023, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 19:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/12/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/11/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2022, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 10:00

Julgado procedente o pedido

02/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:47

Juntada de íntegra do processo

29/03/2022, 20:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

29/03/2022, 19:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/12/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:10

SENTENÇA

•18/09/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

SENTENÇA

•12/03/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 10:16

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:43

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2025, 19:04

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/12/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:10

SENTENÇA

•18/09/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:34

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

SENTENÇA

•12/03/2023, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 10:16

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 17:43

SENTENÇA

•02/09/2022, 15:40

DECISÃO

•29/03/2022, 20:05

DESPACHO

•29/03/2022, 20:05

DESPACHO

•29/03/2022, 20:05

DESPACHO

•29/03/2022, 20:05