Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002954-91.2021.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.259,36

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE ANDRE MULLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR VOLKEN

OAB/RS 024426·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO

OAB/RS 081324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50029549120218210080/TJRS

05/09/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50029549120218210080/TJRS

04/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

16/06/2025, 13:07

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2025, 18:36

Todas as movimentações(56)

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50029549120218210080/TJRS

05/09/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50029549120218210080/TJRS

04/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

16/06/2025, 13:07

Alterado o assunto processual

16/06/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 15:37

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:36

02/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/05/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2025, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

10/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 122

09/04/2025, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/04/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/09/2024, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/09/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2024, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA BEATRIZ DA SILVA ROSA PROCURADOR(A): ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO RECORRIDO: ALEXANDRE ANDRE MULLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GILMAR VOLKEN (OAB RS024426) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002954-91.2021.8.21.0080/RS (Pauta: 84) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 84

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/06/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/05/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

16/05/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/04/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/03/2023, 09:31

Julgado procedente o pedido

10/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 12:21

Juntada de íntegra do processo

10/06/2022, 18:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

09/06/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:48

SENTENÇA

•10/03/2023, 18:51

OUTROS

•10/06/2022, 18:03

DESPACHO

•10/06/2022, 18:03