Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004516-90.2021.8.21.0095 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.272,85

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha

Partes do Processo

HERTON THIESEN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129·CPF·Representa: Autor

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730·CPF·Representa: Autor

JOSUE ROSA DOS SANTOS

OAB/RS 098983·CPF·Representa: Réu

MATHEUS COSTELLA MENEGUSSI

OAB/RS 089390·CPF·Representa: Réu

PAULINE SOUZA DA SILVA

OAB/RS 114549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/10/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> EVA1JE

17/10/2024, 17:04

Transitado em Julgado

17/10/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/10/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:51

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

30/10/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 18:48

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:32

17/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> EVA1JE

17/10/2024, 17:04

Transitado em Julgado

17/10/2024, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/10/2024, 23:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/09/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAULINE SOUZA DA SILVA RECORRIDO: HERTON THIESEN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004516-90.2021.8.21.0095/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 105

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

26/07/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/07/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

17/07/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 10:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2023, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

08/05/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2023, 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos

30/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2022, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/08/2022, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/08/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/07/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2022, 21:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 22:26

Juntada de íntegra do processo

25/04/2022, 21:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/04/2022, 19:51

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2022, 19:22

SENTENÇA

•18/07/2022, 21:30

DESPACHO

•25/04/2022, 21:08