Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000241-54.2023.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.297,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALINE LIZIANA FIUZA

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PALMEIRO ORSI

OAB/RS 116871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA PALMEIRO ORSI

OAB/RS 116871·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI

OAB/RS 101616·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2025, 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2025, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>29/08/2025 14:00</b>

20/08/2025, 02:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14

19/08/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

03/04/2025, 16:42

Outras decisões

02/04/2025, 22:20

Todas as movimentações(119)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 14:32

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 17:29

02/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2025, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2025, 14:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2025, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>29/08/2025 14:00</b>

20/08/2025, 02:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14

19/08/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

03/04/2025, 16:42

Outras decisões

02/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 08:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

10/03/2025, 08:58

Processo Reativado - Novo Julgamento

10/03/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 97 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

10/03/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 97 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:15 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ALINE LIZIANA FIUZA (AUTOR)

10/03/2025, 07:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -

10/03/2025, 07:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: FREDERICO DE MENDONCA ESTRELA FREIRE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/03/2025, 07:36

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: FREDERICO DE MENDONCA ESTRELA FREIRE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/03/2025, 07:35

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN - MAGISTRADO - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

08/03/2025, 16:06

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: QUELI DE SOUZA ZBOROWSKI KRUGER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

07/03/2025, 09:16

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50030642320254047108

06/03/2025, 12:12

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

06/03/2025, 12:12

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de RSNHM01S para RSPOANJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/03/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

06/03/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/02/2025, 21:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

05/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos - CCALC -> CBM1JE

03/02/2025, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2025

13/01/2025, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 18:26

Outras decisões

13/12/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - CBM1JE -> CCALC

07/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CBM1JE

04/10/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2024, 22:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/09/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

30/08/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALINE LIZIANA FIUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIELA GIOVANA ORSI CAMBRUZZI (OAB RS101616) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000241-54.2023.8.21.0087/RS (Pauta: 14) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

19/07/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/06/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/06/2024, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

07/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:49

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

28/03/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/03/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/11/2023, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/11/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2023, 11:54

Decisão Interlocutória

12/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/05/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 23

06/05/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

16/04/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/03/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/02/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/01/2023, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/01/2023, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:18

Concedida a Medida Liminar

20/01/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 22:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

SENTENÇA

•07/05/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 12:18