Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000249-97.2022.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 48.605,36

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

CONDOMINIO AVICOLA MARQUES DE SOUZA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO JOSÉ CORNELLI

OAB/RS 045560·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000012-42.2025.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

07/07/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015516-25.2024.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 60, 71

18/11/2024, 13:19

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/11/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 21:01

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000012-42.2025.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 1

07/07/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015516-25.2024.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 60, 71

18/11/2024, 13:19

Baixa Definitiva

18/11/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 08:58

18/11/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/11/2024, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/10/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 21:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> LJO1JE

08/10/2024, 17:50

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CONDOMINIO AVICOLA MARQUES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REINALDO JOSÉ CORNELLI (OAB RS045560) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000249-97.2022.8.21.0044/RS (Pauta: 15) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 15

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/08/2023, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/07/2023, 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

13/07/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/06/2023, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/06/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/05/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/04/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 17:11

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 07:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/08/2022, 10:25

Vista ao MP

09/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

23/05/2022, 15:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/05/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ETD1JE1J para LJO1JE1J)

28/01/2022, 17:04

Declarada incompetência

28/01/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 28/01/2022 16:33:29)

28/01/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 15:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2024, 08:57

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:36

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:46