Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000419-91.2016.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.469,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

NARA ELISABETE RODRIGUES CASTRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 19:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500523055

09/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TPS1JE

13/09/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024

13/09/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/09/2024, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/08/2024, 10:45

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 19:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500523055

09/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/09/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

19/09/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

19/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TPS1JE

13/09/2024, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024

13/09/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

12/09/2024, 22:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/08/2024, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NARA ELISABETE RODRIGUES CASTRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000419-91.2016.8.21.0137/RS (Pauta: 19) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 19

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA01TRFZ1)

22/07/2024, 14:55

Determinação de redistribuição por prevenção

18/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

17/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/07/2024, 13:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

10/07/2024, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

02/07/2024, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/02/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

22/02/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

21/02/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/02/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:38

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/10/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/10/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

13/09/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

07/06/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/05/2023, 23:59

Vista ao MP

19/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

07/02/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/01/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:09

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TPS1JE

23/11/2022, 23:21

Juntada de íntegra do processo

23/11/2022, 23:21

Remetidos os Autos - TPS1JE -> NUCDIGLOC

23/11/2022, 10:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/04/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 09:06

SENTENÇA

•20/02/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 11:09