Execução Fiscal 5000038-16.2003.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.263.658,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO TREVISAN

CPF

Reu

HELIO SANTOS TREVISAN

CPF

Reu

TRANSPORTADORA TREVISAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA LEAL MARKUSONS MARCHIORI

CPF·Representa: Autor

ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOARES DUARTE

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ROBERTO TREVISAN

CPF

Reu

HELIO SANTOS TREVISAN

CPF

Reu

TRANSPORTADORA TREVISAN LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO PEDRO TREVISAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIANA LEAL MARKUSONS MARCHIORI

CPF·Representa: Autor

ERICA FERREIRA TRAVASSOS VIANNA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CARDOSO SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SOARES DUARTE

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE AZEVEDO BEMVENUTI

CPF·Representa: Autor

HALEN NARA PANISSON TASCHETTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001022120068210048/RS referente ao evento 63

15/09/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

28/08/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

24/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/04/2025, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000102-21.2006.8.21.0048/RS - ref. ao(s) evento(s): 162

17/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

30/03/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

30/01/2025, 16:07

Todas as movimentações(171)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001022120068210048/RS referente ao evento 63

15/09/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

28/08/2025, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 10:40

18/07/2025, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

24/04/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/04/2025, 15:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000102-21.2006.8.21.0048/RS - ref. ao(s) evento(s): 162

17/04/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

30/03/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

30/01/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 16:29

Juntada de certidão

07/11/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/08/2024, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/08/2024, 10:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2024

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000038-16.2003.8.21.0048.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROBERTO TREVISAN EXECUTADO: HELIO SANTOS TREVISAN EXECUTADO: CLAUDIO PEDRO TREVESAN EXECUTADO: TRANSPORTADORA TREVISAN LTDA Local: Farroupilha Data: 14/08/2024 EDITAL Nº 10065474582 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 5000038-16.2003.8.21.0048. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO). Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: ROBERTO TREVISAN, HELIO SANTOS TREVISAN, CLAUDIO PEDRO TREVESAN e TRANSPORTADORA TREVISAN LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) ROBERTO TREVISAN, CPF: 21244677000, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.263.658,32 (atualizada até 05/03/2003), com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Farroupilha, 14/08/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MÁRIO ROMANO MAGGIONI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000038-16.2003.8.21.0048/RS

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

14/08/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

31/07/2024, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

26/03/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 10:36

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 125

29/12/2023, 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

19/12/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

05/12/2023, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119

05/12/2023, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

04/12/2023, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

30/11/2023, 01:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

13/11/2023, 10:55

Expedição de mandado - CM0048

13/11/2023, 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

07/11/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/10/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 118

30/10/2023, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235753150 (Recolhimento de Condução)

25/10/2023, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/10/2023, 11:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/10/2023, 11:49

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - documento anexado ao processo 50001022120068210048/RS

20/10/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/10/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 103, 106 e 112

09/10/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50001022120068210048/RS referente ao evento 32

29/09/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2023, 20:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

22/09/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2023, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

15/08/2023, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000013-66.2004.8.21.0048/RS - ref. ao(s) evento(s): 90

23/06/2023, 16:15

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

23/06/2023, 16:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000136620048210048/RS referente ao evento 40

17/05/2023, 15:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

16/05/2023, 07:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

24/04/2023, 08:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

27/03/2023, 09:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 14:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

24/02/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

15/12/2022, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/10/2022, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 15:44

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 54

05/07/2022, 21:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

30/06/2022, 14:28

Expedição de mandado - CM0048

30/06/2022, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225275952

22/06/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/10/2021, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

05/09/2021, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

11/08/2021, 11:57

Expedição de mandado - CM0048

11/08/2021, 11:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215221969

20/07/2021, 21:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215221969

20/07/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2021, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/07/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2021 16:45:09)

22/06/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/05/2021, 13:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 20:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 12:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

21/04/2021, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

20/04/2021, 23:33

Expedição de mandado - CM0048

20/04/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/04/2021, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/04/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/03/2021, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

09/03/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 16:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

26/02/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 20:18

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 17:10

Juntada de íntegra do processo

17/02/2021, 17:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/02/2021, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:36

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 16:51