Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5009623-54.2022.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.798,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

ZELIA SABIO DA ROZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAM1JE

08/10/2024, 17:50

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:19

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

18/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

17/10/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/10/2024, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 19:58

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:32

09/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 19:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAM1JE

08/10/2024, 17:50

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

30/08/2024, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZELIA SABIO DA ROZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009623-54.2022.8.21.0007/RS (Pauta: 148) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 148

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

15/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

02/07/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 23:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/06/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/06/2024, 12:01

Julgado improcedente o pedido

05/06/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 08:54

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 07:32

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/02/2024, 02:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

20/06/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/05/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/03/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/02/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/02/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

26/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/01/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/01/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 21

14/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/12/2022, 12:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/12/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/11/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/11/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2022, 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/11/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/11/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2022, 13:55

Expedição de ofício

03/11/2022, 19:30

Determinada Requisição de Informações

01/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 17:55

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:57