Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029019-45.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 35.055,34

Órgão julgador

3º juizo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LEILA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

PREVIMPA DEPTO MUNICIPAL PREVIDENCIA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO

Reu

Advogados / Representantes

RAUL DAMO

OAB/RS 051581·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/06/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/10/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

08/10/2024, 18:48

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/06/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

05/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 11:18

03/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/11/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2024, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/10/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

08/10/2024, 18:48

Transitado em Julgado

08/10/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/08/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 22:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEILA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RAUL DAMO (OAB RS051581) RECORRIDO: PREVIMPA DEPTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO (REQUERIDO) ADVOGADO(A): Roberto Silva da Rocha (OAB RS048572) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029019-45.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 192) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 192

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/08/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/07/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/07/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA01TRFZ1)

19/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

19/07/2023, 14:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

10/11/2022, 19:15

Juntada de íntegra do processo

10/11/2022, 19:15

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

09/11/2022, 12:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2022, 12:45

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:29

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 11:16