Execução de Título Extrajudicial 5000029-31.2006.8.21.5001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000029-31.2006.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Processo: 50003343920118215001. EXEQUENTE: CIRIO- ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA EXECUTADO: VANGARD IMPORTADORA COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ROBERTO NICOLA EXECUTADO: LUIZ ALBERTO BETTIO EXECUTADO: LUCIA HELENA VON MUHLEN BETTIO EXECUTADO: CRISTINA DAL PONT NICOLA Local: Porto Alegre Data: 14/08/2024 EDITAL Nº 10065496504 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão Presencial e/ou eletrônico: 10 de outubro de 2024, às 14h. Segundo Leilão Presencial e/ou eletrônico: 24 de outubro de 2024, às 14h. LOCAL: NA MODALIDADE ONLINE: Os bens poderão ser visualizados e receber lances com até 05 dias antes do leilão, no endereço eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br. GIANCARLO PETERLONGO LORENZINI MENEGOTTO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50000293120068215001 que CIRIO- ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA, CNPJ: 91611046000100 move contra VANGARD IMPORTADORA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 72088370000214, ROBERTO NICOLA, CPF: 21634858034, LUIZ ALBERTO BETTIO, CPF: 26556049034, LUCIA HELENA VON MUHLEN BETTIO, CPF: 39887944068 e CRISTINA DAL PONT NICOLA, CPF: 36453269015, como segue: BEM – FRAÇÃO DE 25% DO IMÓVEL: MATRÍCULA NÚMERO QUARENTA E SEIS MIM E SETE. IMÓVEL: APARTAMENTO NÚMEO SETENTA (70), do SETIMO ANDAR, do edifício denominado “CONDOMINIO TOSETTO”, com as seguintes áreas: Área útil de 171,5625 m², Área comum de 38,2315 m², Área total de 209,7940 m², correspondendo-lhe uma Área Ideal no terreno de 14,947191 m². Mais um BOX DE GARAGEM, com área útil de 36,3800 m², e área ideal no terreno de 2.59200 m². Formando a área ideal conjunta de terreno: 17,539193 m², na PARTE DO LOTE URBANO NÚMERO DEZ. (10), da Avenida Maurício Cardoso, nesta cidade de Erechim RS, localizado no lado par Avenida Maurício Cardoso, onde faz Frente e forma esquina com a Rua Itália; no Quarteirão formado: ao Norte, com a Rua Alemanha; ao Sul, com a Rua Itália; ao Leste, com Avenida Maurício Cardoso; ao Oeste, com a Rua Aratiba; e com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, na extensão de 21,55 metros, com parte do mesmo lote n° 10, de propriedade de João Carlos Lourau e outros; ao Sul, na extensão de 21,55 metros, com a Rua Itália; ao Leste, na extensão de 9,70 metros, com a Avenida Maurício Cardoso. Onde faz frente; e, ao Oeste, na extensão de 9,70 metros, com parte do mesmo lote n° 10, de propriedade da Caixa Econômica Estadual. PROPRIETÁRIOS: O Sr. ALBERTO BETTIO, empresário, portador da Carteira de Identidade RG n° 1012508733-SSP/RS e sua esposa ITALVINA ZUCCHETTI BETTIO, do lar, casados sob o regime da comunhão de bens, anterior à Lei 6.515/77, pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Nova Araçá RS, sob n° 452 do Livro B-3, fis. 148, de 22 de novembro de 1947, brasileiros, inscritos no CPF/MF sob n° 010.041.820-15, residentes e domiciliados à Rua Itália, n° 39, nesta cidade de Erechim RS. Registro Anterior: Transcrição sob n° 76.762, do Livro 3"AV, às fls 126, de 16 de agosto de 1973. ERECHIM, 14 de novembro de 2002. R. 1- 46,007 - HERANÇA - Protocolo n° 157. 661 do Lv. 1"Q" às fis. 126. TRANSMITENTE: O Espólio de ITALVINA ZUCCHETTI BETTIO, Óbito ocorrido em 20 de setembro de 1990, Termo sob n° 71.493 do Lv. C-179, às fls. 148, do Ofício de Registro Civil da 4ª Zona de Porto Alegre RS. ADQUIRENTE: O herdeiro " LUCIANO BETTIO", empresário, portador da Carteira de Identidade RG n° 1005214182-SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob n° 411.348.770-72, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Isabel Cristina De Toni Bettio, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade.de Erechim RS. IMÓVEL: 50% (Cinquenta por cento) do Imóvel objeto desta matrícula. VALOR: Cr$ 17.250.000,00 (Dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil cruzeiros), do total de Cr$ 34.500.000,00 (Trinta e quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), atribuído pela Secretaria Estadual da Fazenda, em 10.11.1991. Infor. n° 135/91. FORMA: PARTILHA homologada por sentença do Exmª Juíza de Direito, Dra. Fabianne Breton Baisch, em 13 de março de 1992, nos termos do FORMAL DE PARTILHA extraído dos autos do ARROLAMENTO Nº 30170/177, da P á g i n a | 3 3ª Vara Judicial desta comarca, expedido na mesma data. E, da RETIFICAÇÃO homologada em 03 de abril de 2002, pelo Exmº Pretor, Dr. Alciomar Ceccon, Processo n° 47578 da 14 Vara Cível desta comarca. ERECHIM, 14 de novembro de 2002. R-2 - 46.007 - HERANCA - Protocolo n° 157.661 do Lv. 1"Q" as fis. 126. TRANSMITENTE: O Espólio de ITALVINA ZUCCHETTI BETTIO, Óbito ocorrido em 20 de setembro de 1990, Termo sob n° 71.493 do Lv. C-179, às fls. 148, do Ofício de Registro Civil da 4ª Zona de Porto Alegre RS. ADQUIRENTE: O herdeiro " LUIZ ALBERTO BETTIO", engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG n° 1018075075-SSP/RS, inscrito no CPF/MIF sob n° 265.560 490-34, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Lucia Helena Von Muhlen Bettio, do lar, portadora da Carteira de Identidade RG n° 5018075092-SSP/RS, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Erechim RS. IMÓVEL: 25% (Vinte e cinco por cento) do Imóvel objeto desta matrícula. VALOR: CrS 8.625.000,00 (Oito milhões e seiscentos e vinte e cinco mil cruzeiros), do total de Cr$ 34.500.000,00 (Trinta e quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), atribuído pela Secretaria Estadual da Fazenda, em 10.11.1991. Infor. n° 135/91. FORMA: PARTILHA homologada por sentença do Exmª Juíza de Direito, Dra. Fabianne Breton Baisch, em 13 de março de 1992, nos termos do FORMAL DE PARTILHA extraído dos autos do ARROLAMENTO Nº 30170/177, da 3ª Vara Judicial desta comarca, expedido na mesma data. E, da RETIFICAÇÃO homologada em 03 de abril de 2002, pelo Exmº Pretor, Dr. Alciomar Ceccon, Processo n° 47578 da 14 Vara Cível desta comarca. ERECHIM, 14 de novembro de 2002. R.3 - 46.007 - HERANCA - Protocolo n° 157.661 do Lv. 1"Q" às fis. 126. TRANSMITENTE: O Espólio de ITALVINA ZUCCHETTI BETTIO, Óbito ocorrido em 20 de setembro de 1990, Termo sob n° 71.493 do Lv. C-179, às fls. 148, do Ofício de Registro Civil da 4ª Zona de Porto Alegre RS. ADQUIRENTE: A herdeira " ADRIANE BETTIO COTLER ", do lar, portadora da Carteira de Identidade RG n° 1002506218- SSP/RS, inscrita no CPF/MF sob n° 411.366.080-87, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Mauro Gotler, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG n° 1016478156- SSP/RS, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade.de Erechim RS. IMÓVEL: 25% (Vinte e cinco por cento) do Imóvel objeto desta matrícula. VALOR: Cr$ 8.625.000,00 (Oito milhões e seiscentos e vinte e cinco mil cruzeiros), do total de Cr$ 34.500.000,00 (Trinta e quatro milhões e. quinhentos mil cruzeiros), atribuído pela Secretaria Estadual da Fazenda, em 10.11.1991. Infor. n° 135/91. FORMA: PARTILHA homologada por sentença do Exmª Juíza de Direito, Dra. Fabianne Breton Baisch, em 13 de março de 1992, nos termos do FORMAL, DE PARTILHA extraído dos autos do ARROLAMENTO Nº 30170/177, da 3ª Vara Judicial desta comarca, expedido na mesma data. E, da RETIFICAÇÃO homologada em 03 de abril de 2002, pelo Exmº Pretor, Dr. Alciomar Ceccon, Processo n° 47578 da 1- Vara Cível desta comarca. ERECHIM, 14 de novembro de 2002. R.4 - 46.007 - Protocolo número 165.769 do Livro 01"T", às folhas 067. "EM HIPOTECA DE PRIMEIRA", Em garantia o imóvel descrito nesta Matrícula. DEVEDORA - A Firma "BETTIO COMERCIO DE MÓVEIS LTDA." inscrita no CNPJ sob número 02.071.237/0001-99, com sede na Avenida Mauricio Cardoso, n° 706, nesta cidade de Erechim/RS. INTERVENIENTES HIPOTECANTES - O Sr. MAURO GOTLER, e sua esposa ADRIANE BETTIO GOTLER; LUIZ ALBERTO BETTIO, e sua esposa LÚCIA HELENA VON P á g i n a | 4 MUHLEN BETTIO; e LUCIANO BETTIO, e sua esposa ISABEL CRISTINA DE TONI BETTIO, todos devidamente descritos e qualificados na referida escritura pública. CREDORA - A Firma "SPONCHIADO VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.", inscrita no CNPJ sob número 89.423.529/0001-21, com sede na Rua J. B. Cabral, número 299, nesta cidade de Erechim/RS. VALOR - R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais). VENCIMENTO - A Ser Pago em 15 (Quinze) Parcelas mensais e sucessivas de R$ 8.666,66 (Oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), com vencimentos que vão de 28 de junho de 2003 até 28 de Agosto de 2004, cada uma delas corrigidas pelo índices de variação do IGPM/FGV, tendo data base o dia 04 de Fevereiro de 2003. PARA efeitos do artigo 1484 do Código Civil Brasileiro, fica atribuído ao imóvel hipotecado o valor de R$ 160.00,00. DEMAIS CONDIÇÕES E OUTRAS ESPECIFICAÇÕES, constantes na respectiva escritura. OBSERVACÃO - A Certidão Negativa de Débito - CND do INSS, sob n° 035112003-19025020, datada de 13 de junho de 2003, em nome da "Sponchiado Veículos e Máquinas Ltda.", descrita na Escritura. FORMA - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CONFISSÃO DE DIVIDA E CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA, lavrada em data de 02 de julho de 2003, sob n° 12.836-014, às Fls. 022, do Livro n° 175 de Transmissões, pela Substituta do Primeiro Tabelionato desta cidade de Erechim/RS, Sra. Salete Dal Bello Marques. Av.5 - 46.007 - "HIPOTECA" - CERTIFICO que a Hipoteca descrita no R.4 desta matrícula, é em HIPOTECÁRIA DE PRIMEIRO GRAU - SEM CONCORRÊNCIA TERCEIROS", conforme escritura pública descrita na forma. Av.6 - 46.007 - Protocolo número 167.310 do Livro 01"T", às folhas 173. "CANCELAMENTO" - CERTIFICO que foi "CANCELADA EXTINTA" a HIPOTECA descrita no R.4 e Av.5 desta matrícula, onde era devedora a Firma Bettio Comércio de Móveis Ltda. Conforme consta de Termo de Quitação, fornecido pela credora, a Sponchiado Veículos Ltda., em 20 de outubro de 2004, sendo uma via arquivada neste Cartório, juntamente com a Petição de 20 de outubro de 2004. ERECHIM, 04 de NOVEMBRO de 2004. – Oficial R.7-46.007 - Protocolo sob n° 178167 do Livro 1"AA", às fls.46. " PENHORA" - Em garantia a parte ideal no imóvel descrito nesta matrícula, pertencente a Srª Adriane Bettio Gotler, descrita no R.3. DEVEDORES: GOTLER & FILHOS LTDA, nome fantasia M GOTLER & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ 89.422.802/0001-01, MIGUEL GOTLER, inscrito no CPF 010.025.460-87, MAURO GOTLER inscrito no CPF 347.216.570-72, e ADRIANE BETTIO GOTLER, inscrita no CPF 411.366.080-87. CREDOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VALOR DA CAUSA: R$ 117.237,11. Inclusive o imóvel da Matrícula n° 21.280 - Lv.02. FORMA: CERTIDÃO PARA REGISTRO DA PENHORA, passada em 26 de outubro de 2006, pela Sr. Maria Dolores B. da Cruz, Of. Ajudante Designada da 2ª Vara Cível desta Comarca; arquivado neste. Erechim, 08 de dezembro de 2006. Av.8 - 46.007 - Protocolo n° 179878, do Livro 1 "AA", às folhas 102. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA CERTIFICO que referente a Fração Ideal no imóvel objeto desta matrícula, pertencente ao Sr. Luiz Alberto Bettio e sua esposa Lucia Helena Von Muhlen Bettio, existe uma Execução de Título Extrajudicial - Processo n° 001/1.06.0207763-3, onde é Exequente: Círio Administradora de Valores Ltda e Executados: Vanguard Importadora Comercial Ltda, CNPJ д° 72.088.370/0002-14, Luiz Alberto Bettio, CPF n° 265.560.490-34, Lucia Helena Von Mahlen Bettio, CPF n° 398.879.440-68, P á g i n a | 5 Roberto Nicola, CPF n° 216.348.580-34 e Cristina Dal Ponto Nicola, CPF n° 364.532.690-15, cujo Valor da Ação é de R$ 50.278.04 (inclusive o imóvel da matrícula n° 21.280 do Lv.2). De acordo com a Certidão, passada em 16 de fevereiro de 2007, pela Escrivã Judicial da 2" Vara Cível do Foro Regional Sarandi - Comarca de Porto Alegre/RS, Srª Tânia Feijó Carvalhal; arquivada neste cartório, juntamente com a Petição de 14 de março de 2007. Erechim, 19 de abril de 2007. Av.9 - 46.007 - Protocolo número 185522 do Livro 1"AB", às Folhas 87. "AVERBAÇÃO ACAUTELATÓRIA" - CERTIFICO que foi fornecida Certidão com as Negativas de Ônus Reais e a de Ações Reais Reipersecutórias desta Matrícula para fins de lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda, onde é comprador o Sr. Luciano Bettio, nos termos do artigo 295 e seguintes do Provimento n° 01/98 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme consta de Petição do Segundo Tabelionato desta cidade, datada de 07 de Abril de 2008, arquivada neste Cartório. Erechim, 18 de abril de 2008. Av.10- 46.007 - Protocolo número 195921 do Livro 1"AID", às Folhas 25. "AVERBACÃO ACAUTELATORIA" - CERTIFICO que foi fornecida Certidão com as Negativas de Ônus Reais e a de Ações Reais Reipersecutórias desta Matrícula para fins de lavratura de Escritura Pública de Compra e Venda, onde é comprador o Sr. LUCIANO BETTIO, inscrito no CPF sob n° 411.348.770-72, nos termos do artigo 295 e seguintes do Provimento n° 01/98 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme consta de Petição do Segundo Tabelionato desta cidade, datada de 19 de Março de 2009, arquivada neste Cartório. Erechim, 05 de novembro de 2009. Av.11 - 46.007 - CERTIFICO que "'CONTINUA EM PLENO VIGOR"' a "PENHORA" e a AVERBAÇÃO "PREMONITORIA" descritas no R.7 e Av.8 desta matrícula. Erechim, 05 de novembro de 2009. Av.12 - 46.007 - Protocolo número 211764, do Livro 1 "AF", às folhas 137, de 08/12/2011. "CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO" CERTIFICO que referente à utilização da edificação, a administração e demais disposições de condomínio do CONDOMÍNIO "TOSETTO". Foi registrada a CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Sob n° 28,481 no Livro 03, neste Cartório. Erechim, 08 de dezembro de 2011. R.13 – 46.007 - Protocolo número 243759, do Livro 1 "AK", as folhas 171, de 24/02/2016. PENHORA - Em garantia a Fração Ideal de 25% do imóvel desta matrícula, de propriedade do casal de Luiz Alberto Bettio. DEVEDORES: LUIZ ALBERTO BETTIO, brasileiro, filho de Alberto Bettio e de Etelvina Bettio, nascido em 11/02/1955, inscrito no CPF sob número 265.560.490-34; e LUCIA HELENA VON MUHILEN BETTIO, brasileira, inscrita no CPF sob número 398.879.440-68. CREDORA: CIRIO ADMINISTRADORA DE VALORES LTDA inscrita no CNPJ sob número 91.611.046/0001-00. VALOR DA ACÃO: R$126.362,55 (CENTO E VINTE E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), em 02/01/2012. FORMA: CERTIDÃO PARA REGISTRO DE PENHORA, expedida cm 02 de dezembro de 2015, pelo Exmo. Dr. Juliano Rossi, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca; arquivada neste Cartório, juntamente com o TERMO DE REDUÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, datado de 02 de dezembro de 2015. (Precatória de Atos Executórios - Processo sob =° 013/1.15.0007437-2). Erechim, 24 de fevereiro de 2016 Ay. 4- 40.007 - Protocolo número 248346, do Livro 1 "AL", às folhas 120, de 27/10/2016. "INDISPONIBILIDADE" - CERTIFICO que referente aos 25% do imóvel no R.2, desta matrícula, de propriedade do casal de Luiz Alberto Bettio, existe uma P á g i n a | 6 INDISPONIBILIDADE de bens. Conforme Relatório de Indisponibilidade, cadastrado em 21 de outubro de 2016, na CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, referente ao Processo a° 001/1.06.0143387-8 n da 6, Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS. Erechim, 27 de outubro de 2016. Av.15-46.007 - CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA - Erechim, 02 de setembro de 2022. Procede-se esta averbação para constar que, a presente matrícula possui o Código Nacional de Matricula = CNM: 09928.2.0046007-23, nos termos do Artigo 235-A da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973). -Título protocolizado no Livro 1-As, n° 290427 em 30/08/2022. - (DJD) Av.16-46.007 - INDISPONIBILIDADE - Erechim, 02 de setembro de 2022. Conforme mandado expedido à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, STJ - Superior Tribunal de Justiça - RS - 29 JDO, da 2a Vara Cível - F.R. de Sarandi/RS, solicitou a busca de bens e DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE em relação ao proprietário no registro R.2-46.007, LUIZ ALBERTO BETTIO, inscrito no CPF n° 265.560.490-34, nos termos seguintes: - Status: indisponibilidade aprovada; - Número do Protocolo: 202208.2918.02325632-14-900; - Número do Processo: 50003343920118215001; - Nome do Processo: Cumprimento de Sentença; - Data de Cadastramento: 29/08/2022 às 18:22:02; - Emissor da Ordem: Silvia Cristina Rossatto, STJ - Superior Tribunal de Justiça – RS - 20 JDO. da 2a Vara Cível - F.R. de Sarandi/RS; - Aprovado por: Silvia Cristina Rossatto, ST) - Superior Tribunal de Justiça - RS - 2° JDO. da 2a Vara Cível - F.R. de Sarandi/RS.- Título protocolizado no Livro 1-AS, To 290427 em 30/08/2022. - (DJD). AV.17-46.007 - RETIFICAÇÃO - CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA - Erechim, 10 de novembro de 2023. Em virtude de alteração da composição do CNM nos termos do Provimento 143/2023 - CNJ, procede-se a presente averbação para retificar o Código Nacional de Matrícula, qual seja, CNM: 099283.2.0046007-14, e não como consta na abertura da presente matrícula / na Av.-Matricula. Título protocolizado no Livro 1-AU, n° 301073 em 03/11/2023. - (PSS) Av.18-46.007 - INDISPONIBILIDADE - Erechim, 10 de novembro de 2023. Conforme ordem expedida à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, pelo TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região Central de Convênios e Consultas/RS, solicitou a busca de bens e DETERMINOU A INDISPONIBILIDADE em relação ao adquirente no registro R.3-46.007, ADRIANE BETTIO GOTLER, Inscrita no CPF n° 411.366.080-87, nos termos seguintes: - Status: Indisponibilidade aprovada; - Número do Protocolo: 202311.0309.03015942-IA-370; - Número do Processo: 5070188382011407100; - Nome do Processo: ADRIANE BETTIO GOTLER; - Data de Cadastramento: 03/11/2023 às 09:03:19; - Emissor da Ordem/Aprovado por: Marcia Kessler Thibes - TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Central de Convênios e Consultas/RS.- Título protocolizado no Livro 1-AU, n° 301073 em 03/11/2023.- (PSS). TUDO CONFORME A MATRÍCULA DE Nº 46.007 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ERECHIM/RS – LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL R$ 720.000,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS). AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO DE 25% DO IMÓVEL 180.00,00 (CENTO E OITENTA MIL REIAS) P á g i n a | 7 OBSERVAÇÃO 1: Edital confeccionado a partir de matrícula anexada nos autos do processo é datada de 13 de dezembro de 2023. OBSERVAÇÃO 2: Conforme despacho evento nº 60, o bem será levado a leilão na fração de 25% do bem. No qual a penhora e a propriedade dos devedores recai em apenas 25% do imóvel. As frações dos coproprietários devem se manter livres e desembaraçadas até o término da alienação judicial. I - OBRIGAÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, em caráter "ad corpus", sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. As despesas e os custos relativos à sua transferência patrimonial, correrão por conta do arrematante. O arrematante receberá a propriedade plena do imóvel, sendo o bem entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, com a consequente aplicação de todas as respectivas baixas, restrições à alienação, posse, domínio, ou quaisquer outros que não impeçam que o Arrematante passe a dispor integralmente e livremente também uso e domínio do imóvel objeto deste leilão, inclusive com imissão direta na posse, uso e débitos de natureza propter rem, conforme disposto no art. 908 do CPC, na forma originária, fazendo constar na CARTA DE ARREMATAÇÃO. II - PUBLICAÇÃO DO EDITAL E LEILOEIRO: O edital, com fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, fotos meramente ilustrativas, no portal www.peterlongoleiloes.com.br. (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados. III - PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO O pagamento deverá ser imediato e à vista (art.892, CPC/15), por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24hs (vinte e quatro horas), após o leilão, a ser emitida pelo leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, salvo pedido expresso do credor em sentido contrário; sem exigência de garantia, por ora, pois, havendo eventual necessidade, oportunamente, tal questão será analisada, para aqueles que optarem em efetuar o pagamento na forma parcelada, deverá ser enviado para o e-mail do leiloeiro [email protected], até o início do primeiro leilão, a proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, a proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. O proponente também deverá efetuar o seu lanche no sistema eletrônico e participar da disputa. apreciadas todas as que levarem em conta as disposições legais conforme (art.895, CPC), e garantia através de hipoteca do próprio bem, (art.895 §1º do CPC¹), bem como, as ressalvas dos §4º e 5° do mesmo artigo) Sendo que sua aceitação ou não estará sujeita a homologação do juízo. IV – COMISSÃO E SEU PAGAMENTO: A comissão do Leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação mais a despesa administrativa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), P á g i n a | 8 no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de depósito bancário ou Pix. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus a comissão revista no caput. (Art.7º, § 3º, Res. CNJ nº 236/2016). V – FALTA DE PAGAMENTO: O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido. VI - CIENTIFICAÇÃO: Conforme o art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado. Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no site http://www.peterlongoleiloes.com.br. Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932, Provimento CSM nº 1625/2009 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho, o bem não poderá ser vendido no 2º leilão por valor menor que 50% da avaliação. LEILOEIRO OFICIAL: GIANCARLO PETERLONGO L. MENEGOTTO, JUCERGS nº180/2003. Maiores informações pelos fones: (54) 3028.5579 - 99191.0723 ou (51) 99118.0269 www.peterlongoleiloes.com.br. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 14 de Agosto de 2024. SERVIDOR(A): DIONATAS BALARDIN DA SILVA JUIZ(A): PATRICIA HOCHHEIM THOME Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-31.2006.8.21.5001/RS

15/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 281 e 280

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(25)