Ação Penal - Procedimento Sumário 5013272-54.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JOSIANE RODRIGUES DA MOTTA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS NEGRAO DUARTE

CPF·Representa: Autor

EVELISE DA SILVA DUARTE

OAB/RS 109241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/01/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

21/01/2026, 05:27

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência da 2ª Crime - 01/12/2027 14:50

19/01/2026, 12:33

Outras decisões

16/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOSIANE RODRIGUES DA MOTTA (RS109241 - EVELISE DA SILVA DUARTE)

20/10/2025, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/10/2025, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 10:49

Expedição de mandado - CM0033

01/10/2025, 10:49

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/01/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/01/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 12:34

21/01/2026, 05:27

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência da 2ª Crime - 01/12/2027 14:50

19/01/2026, 12:33

Outras decisões

16/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JOSIANE RODRIGUES DA MOTTA (RS109241 - EVELISE DA SILVA DUARTE)

20/10/2025, 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

12/10/2025, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

01/10/2025, 10:49

Expedição de mandado - CM0033

01/10/2025, 10:49

Outras decisões

26/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/08/2025, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

13/08/2025, 14:56

Expedição de mandado - CM0033

13/08/2025, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

13/08/2025, 11:10

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/06/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: JOSIANE RODRIGUES DA MOTTA Local: Novo Hamburgo Data: 14/08/2024 EDITAL Nº 10065499103 EDITAL DE CITAÇÃO - CRIME Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: CITAÇÃO do réu JOSIANE RODRIGUES DA MOTTA, RG sob nº 1109557932, CPF nº 020168520- 54, filha de Giosmar da Motta e Liviani de Fátima da Motta, incurso nas sanções do(s) Art. 331 do Código Penal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo em epígrafe. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Novo Hamburgo, 14 de Agosto de 2024. Servidor:CLAUDIA BLAUTH KLIPEL. Juiz: ⁣GUILHERME MACHADO DA SILVA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5013272-54.2023.8.21.0019/RS

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

14/08/2024, 14:15

Recebida a denúncia

09/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/03/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 12/03/2024 15:48:00)

12/03/2024, 16:16

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

12/03/2024, 15:00

Redistribuído por sorteio - (NHO2CR1J para NHO2CR1J)

12/03/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/02/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/01/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/01/2024, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2024, 15:33

Audiência de interrogatório realizada - Local SALA JECRIM - Dra. Claudia - 19/12/2023 14:45. Refer. Evento 3

19/12/2023, 15:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

16/10/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

05/10/2023, 09:19

Expedição de mandado - CM0033

05/10/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:01

Audiência de interrogatório designada - Local SALA JECRIM- AUDIÊNCIAS 109 - 19/12/2023 14:45

25/07/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 00:01

Distribuído por dependência - Número: 50184419020218210019/RS

25/05/2023, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 12:41