Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CR -> TJRS
14/10/2025, 14:41
Juntada de certidão
14/10/2025, 14:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO SOUZA CORREA - ABSOLVIDO
14/10/2025, 14:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
15/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ALEXSANDRO SOUZA CORREA Local: Pelotas Data: 14/08/2024 EDITAL Nº 10065504789 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu ALEXSANDRO SOUZA CORREA, nascido em 20/07/1987, filho(a)(s) de NELSON ONILDO CORREA e de SONIA DE GINA SOUZA CORREA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença absolutória, prolatada na data de 16/01/2024. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial para absolver ALEXSANDRO SOUZA CORREA, qualificado, da imputação pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas pelo Estado, na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, assim disponho acerca dos objetos apreendidos (fl. 7-8, evento 1, INQ2): a) destruam-se as drogas apreendidas; b) restituam-se o aparelho de telefone celular e o dinheiro apreendidos em poder do acusado. c) por fim, arquive-se. Publique-se. registre-se. Intimem-se. Ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Pelotas, 14 de Agosto de 2024 Servidor: ADRIANA VERAS GOULART. Juiz: RICARDO ARTECHE HAMILTON.
Edital 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5010885-62.2020.8.21.0022/RS
15/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024
14/08/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/06/2024, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
25/06/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 06:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
23/05/2024, 16:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 13:58
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
07/05/2024, 21:07
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2024, 17:58
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2024, 17:50
Juntada de certidão
14/10/2025, 14:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO SOUZA CORREA - ABSOLVIDO
14/10/2025, 14:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
15/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: ALEXSANDRO SOUZA CORREA Local: Pelotas Data: 14/08/2024 EDITAL Nº 10065504789 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu ALEXSANDRO SOUZA CORREA, nascido em 20/07/1987, filho(a)(s) de NELSON ONILDO CORREA e de SONIA DE GINA SOUZA CORREA, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença absolutória, prolatada na data de 16/01/2024. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial para absolver ALEXSANDRO SOUZA CORREA, qualificado, da imputação pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Custas pelo Estado, na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, assim disponho acerca dos objetos apreendidos (fl. 7-8, evento 1, INQ2): a) destruam-se as drogas apreendidas; b) restituam-se o aparelho de telefone celular e o dinheiro apreendidos em poder do acusado. c) por fim, arquive-se. Publique-se. registre-se. Intimem-se. Ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Pelotas, 14 de Agosto de 2024 Servidor: ADRIANA VERAS GOULART. Juiz: RICARDO ARTECHE HAMILTON.
Edital 80 - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5010885-62.2020.8.21.0022/RS
15/08/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024
14/08/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/06/2024, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
25/06/2024, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 06:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
23/05/2024, 16:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 13:58
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
07/05/2024, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/05/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
25/04/2024, 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/04/2024, 23:04
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024, 09:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
01/02/2024, 21:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
01/02/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/02/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/01/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/01/2024, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/01/2024, 23:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
16/01/2024, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024, 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2024, 16:39
Julgado improcedente o pedido
16/01/2024, 16:39
Conclusos para julgamento
03/04/2023, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
02/04/2023, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/03/2023, 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/03/2023, 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
29/03/2023, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/03/2023, 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
27/03/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 15:12
Juntada de Áudio/Vídeo
27/03/2023, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/03/2023, 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
27/03/2023, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/03/2023, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
22/03/2023, 16:06
Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiência - 13/03/2023 15:25. Refer. Evento 60
21/03/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023, 14:46
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 67
14/02/2023, 21:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
14/02/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2023, 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023, 13:42
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67
13/02/2023, 09:51
Juntada de certidão
27/01/2023, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2023, 13:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
27/01/2023, 12:45
Expedição de mandado - CM0022
27/01/2023, 12:45
Juntada de certidão
26/01/2023, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/01/2023, 18:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/09/2022, 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2022, 19:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
15/09/2022, 19:02
Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiência - 13/03/2023 15:25
15/09/2022, 16:20
Decisão Interlocutória
14/09/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/09/2022, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/09/2022, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022, 18:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/03/2021, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/03/2021, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2021, 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
10/03/2021, 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/03/2021, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 14:58
Outras decisões
09/03/2021, 14:58
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021, 09:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
09/03/2021, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/03/2021, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021, 18:22
Juntada de certidão
26/02/2021, 18:21
Outras decisões
25/02/2021, 17:53
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2021, 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/02/2021, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2021, 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
03/02/2021, 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
29/01/2021, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2021, 16:06
Recebida a denúncia
29/01/2021, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2021, 15:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
25/01/2021, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/01/2021, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021, 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
21/01/2021, 15:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/01/2021, 11:20
Expedição de mandado - CM0022
18/01/2021, 11:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
15/01/2021, 18:11
Juntada de peças digitalizadas
29/12/2020, 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/12/2020, 11:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/12/2020, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2020, 13:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/11/2020, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/11/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/11/2020, 10:46
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 205092620
10/11/2020, 10:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/11/2020, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2020, 17:54
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2020, 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
02/10/2020, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2020, 17:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/10/2020, 13:46
Expedição de mandado - CM0022
02/10/2020, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020, 15:40
Outras decisões
01/10/2020, 15:40
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
01/10/2020, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2020, 19:30
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PLT2CR1J para PLT4CR1J) - processo: 00083739420208210022