Recurso de Medida Cautelar Cível 5003657-29.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

REGINA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAROLINE WUTZKE

OAB/RS 062189·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000659-90.2024.8.21.0140/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

13/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado

13/11/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/10/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:30

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 17:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000659-90.2024.8.21.0140/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

13/11/2024, 17:39

Transitado em Julgado

13/11/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2024, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

04/11/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/10/2024, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/10/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL / RS PROCURADOR(A): CAROLINE WUTZKE RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003657-29.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 258) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 258

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/06/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/05/2024, 12:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/04/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/04/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/04/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 16:24

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50036572920248219000/RS referente ao evento 3

11/04/2024, 16:24

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50036572920248219000/RS

11/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 17:00

Distribuído por dependência - Número: 50006599020248210140/RS

10/04/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:24