Execução Fiscal 5028386-39.2013.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5028386-39.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5028386-39.2013.8.21.0001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: OCTANE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME EXECUTADO: FABIO ZAKI MUSA BAKI Local: Porto Alegre Data: 14/08/2024 EDITAL Nº 10065496935 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias 2º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 5028386-39.2013.8.21.0001. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: OCTANE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME e FABIO ZAKI MUSA BAKI. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 09/10/2024, 14horas 30min e 23/10/2024, às 14h 30 min, em que será alienado em público o seguinte bem: LOTE COMPOSTO POR 731 PEÇAS DE CONFECÇÕES DIVERSAS, SENDO: 260 CALÇAS JEANS; 111 BLUSAS; 33 REGATAS; 36 SAIAS CURTAS; 143 LEGGINGS (VELUDO, ESTAMPADAS e VISCOLYCRA); 71 VESTIDOS (LONGOS e outros); 57 MOLETONS e 20 JAQUETAS. Avaliação total R$ 7.310,00 (sete mil trezentose dez reais), reavaliados em 09/03/2023. na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico (www.pietosoleiloes.lel.br), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) a (www.pietosoleiloes.lel.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, 14/08/2024. SERVIDOR(A): ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUIZ(A): KEILA SILENE TORTELLI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028386-39.2013.8.21.0001/RS

15/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Todas as movimentações(113)