Recurso de Medida Cautelar Cível 5005174-69.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.967,50

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUANA SANTOS DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO / RS

CNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELY OSTWALD HAAS

OAB/RS 131063·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PRESTES PAULUS

OAB/RS 119019·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE CONTI

OAB/RS 053593·CPF·Representa: Réu

ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS

OAB/RS 040110·CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007334-14.2024.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 33, 34, 44

21/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado

21/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024, 06:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007334-14.2024.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 33, 34, 44

21/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado

21/11/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/10/2024, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

16/10/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024, 06:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

08/10/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUANA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO(A): CAROLINE PRESTES PAULUS (OAB RS119019) ADVOGADO(A): GABRIELY OSTWALD HAAS (OAB RS131063) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO / RS PROCURADOR(A): ARAJUYARA ALBUQUERQUE DE DEUS PROCURADOR(A): LEANDRO DE CONTI RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005174-69.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 283) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 283

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

05/08/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/08/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2024, 05:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 20:03

Outras decisões

25/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/07/2024, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/07/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

20/07/2024, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/07/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/06/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/06/2024, 15:29

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50073341420248210029/RS

17/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/06/2024, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/06/2024, 09:47

Outras decisões

07/06/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2024, 15:12

Distribuído por dependência - Número: 50073341420248210029/RS

07/06/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 19:51