Recurso de Medida Cautelar Cível 5005860-61.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.038,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA LUCIA GRAVI DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006354-55.2024.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

27/11/2024, 08:08

Transitado em Julgado

26/11/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006354-55.2024.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 20, 21

27/11/2024, 08:08

Transitado em Julgado

26/11/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/11/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

12/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 18:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA LUCIA GRAVI DE FREITAS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005860-61.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 295) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 295

14/08/2024, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/07/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/07/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/07/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:26

Outras decisões - documento anexado ao processo 50063545520248210033/RS

26/06/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:03

Distribuído por dependência - Número: 50063545520248210033/RS

25/06/2024, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:26