Execução Fiscal 5000581-80.2018.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 578,27

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

LIGIA LAMAISON WARWZENIAK - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA

OAB/RS 098783·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADÃO CLEITON LEAL DA SILVA

OAB/RS 068802·CPF·Representa: Autor

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA

OAB/RS 098783·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

MARCELO THIAGO FERREIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

27/02/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586664

29/08/2025, 16:51

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:41

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

27/02/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

25/02/2026, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:58

25/12/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/09/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586664

29/08/2025, 16:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586673

29/08/2025, 16:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586690

29/08/2025, 16:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586704

29/08/2025, 16:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586724

29/08/2025, 16:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500586746

29/08/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

18/07/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 16:57:04)

10/07/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

10/07/2025, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/07/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

07/05/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255137211

14/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia

14/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255137210

14/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255137207

14/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255137204

14/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255137202

14/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255137199

14/03/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/03/2025, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/12/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2024

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000581-80.2018.8.21.0084.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS EXECUTADO: LIGIA LAMAISON WARWZENIAK - ME Local: Butiá Data: 14/08/2024 EDITAL Nº 10065534444 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá. Processo: 5000581-80.2018.8.21.0084. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE BUTIÁ / RS. Parte Ré: LIGIA LAMAISON WARWZENIAK - ME. Objeto: Intimação de LIGIA LAMAISON WARWZENIAK - ME, CNPJ: 11876709000171, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s) NEON PAGAMENTOS S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A., NU PAGAMENTOS-IP, no(s) montante(s) de R$337,47 inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, fluindo o prazo de trinta (30) dias para interposição de embargos, querendo, contados do término do prazo do presente Edital. Butiá, 14/08/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000581-80.2018.8.21.0084/RS

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

14/08/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 13:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/04/2024, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 46/2024-CGJ

27/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/02/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

29/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

04/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/05/2023, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/05/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> BUA1CIV

12/12/2022, 21:14

Juntada de íntegra do processo

12/12/2022, 21:14

Remetidos os Autos - BUA1CIV -> NUCDIGLOC

21/10/2022, 14:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/05/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 10:31