Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000372-03.2023.8.21.0128 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Marcos

Partes do Processo

VANIR BROCHETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MARCOS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE VANE BROCHETTO

OAB/RS 087238·CPF·Representa: Autor

ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI

OAB/RS 087825·CPF·Representa: Autor

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Réu

BRUNA CANALI

OAB/RS 074788·CPF·Representa: Réu

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALINE VANE BROCHETTO

OAB/RS 087238·CPF·Representa: Autor

ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI

OAB/RS 087825·CPF·Representa: Autor

BRUNO FACHINI

OAB/RS 060443·CPF·Representa: Réu

BRUNA CANALI

OAB/RS 074788·CPF·Representa: Réu

FULVIO PESSINI

OAB/RS 060242·CPF·Representa: Réu

INDIANA DA ROSA TREVISAN

OAB/RS 096464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/11/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/10/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SMC1JE

04/10/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/10/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

22/11/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 13:57

06/11/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/10/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SMC1JE

04/10/2024, 12:38

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

04/10/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/10/2024, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2024, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/08/2024, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2024, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/08/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANIR BROCHETTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELINTON DE MACEDO ZUANAZZI (OAB RS087825) ADVOGADO(A): ALINE VANE BROCHETTO (OAB RS087238) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MARCOS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FULVIO PESSINI PROCURADOR(A): BRUNO FACHINI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000372-03.2023.8.21.0128/RS (Pauta: 340) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 340

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

03/04/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

20/03/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/02/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

16/02/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

31/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/07/2023, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

31/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2023, 07:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/07/2023, 07:29

Decisão de saneamento e de organização do processo

21/07/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/07/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/07/2023, 08:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/05/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/04/2023, 08:14

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 10:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/02/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 15:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

SENTENÇA

•31/01/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 15:39