Recurso Inominado Cível 5001032-82.2020.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Partes do Processo

DERCIO ALTEMIR MULLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IVOTI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON JOSE MURARO DOS SANTOS

OAB/RS 093379·CPF·Representa: Autor

MICHELE SCHNEIDER

OAB/RS 127156·CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

04/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/09/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/09/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

13/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/08/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

11/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/08/2025, 13:47

Recurso Extraordinário não admitido

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

04/09/2025, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

04/09/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/09/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/09/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/08/2025, 13:47

21/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

13/08/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

12/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/08/2025, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/08/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

11/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

11/08/2025, 13:47

Recurso Extraordinário não admitido

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 13:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

15/07/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 14:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE3 -> SREC

03/06/2025, 18:43

Alterado o assunto processual

03/06/2025, 18:42

Redistribuído por sorteio - (GAB1VICE para GAB3VICE)

03/06/2025, 18:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

17/04/2025, 14:41

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

17/04/2025, 14:41