Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001351-08.2018.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.715,61

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tenente Portela

Partes do Processo

IRENE ZANETE RAFFAELLI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TTP1JE

02/09/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

02/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2024, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/09/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TTP1JE

02/09/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024

02/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

02/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2024, 22:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/09/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRENE ZANETE RAFFAELLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001351-08.2018.8.21.0138/RS (Pauta: 371) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 371

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/06/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/06/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

03/06/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/10/2023, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

05/10/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:22

Juntada de íntegra do processo

26/05/2022, 09:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

26/05/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:22

DECISÃO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 18:22

DECISÃO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:25

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

DESPACHO

•26/05/2022, 09:24

SENTENÇA

•26/05/2022, 09:24

CERTIDÃO

•26/05/2022, 09:24

CERTIDÃO

•26/05/2022, 09:24

CERTIDÃO

•26/05/2022, 09:24