Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001482-98.2023.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.184,28

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

SAMARA DUTRA THEOBALD

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MORGANA MAGALI GREGORI

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1JE

24/10/2024, 20:05

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CRR1JE -> CCALC

10/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CRR1JE

10/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

10/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024, 23:32

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/11/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:23

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

28/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:55

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1JE

24/10/2024, 20:05

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CRR1JE -> CCALC

10/09/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CRR1JE

10/09/2024, 13:58

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

10/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

09/09/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2024, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SAMARA DUTRA THEOBALD (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001482-98.2023.8.21.0043/RS (Pauta: 375) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 375

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/06/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

18/06/2024, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50069703220238219000/RS

05/06/2024, 18:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006970-32.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 37, 39

05/06/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

28/05/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50069703220238219000/RS

28/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/01/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/01/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/12/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2023, 08:50

Julgado improcedente o pedido

08/12/2023, 08:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50069703220238219000/RS

29/11/2023, 19:26

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/08/2023, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50069703220238219000/RS

01/08/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50069703220238219000

01/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 17:39

Não Concedida a Medida Liminar

27/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/07/2023, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

24/07/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRR2CIV1J para CRR1JE1J)

24/07/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Redistribuído por sorteio - 24/07/2023 13:33:45)

24/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 17:57

Declarada incompetência

21/07/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 18:46

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 18:21

SENTENÇA

•08/12/2023, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:57