Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002805-17.2022.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.680,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

Partes do Processo

DELIO VANZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ

OAB/RS 121197·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 20:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SOU1JE

04/10/2024, 17:31

Transitado em Julgado

04/10/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 20:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SOU1JE

04/10/2024, 17:31

Transitado em Julgado

04/10/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

02/09/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

30/08/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DELIO VANZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ (OAB RS121197) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002805-17.2022.8.21.0127/RS (Pauta: 392) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 392

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

09/07/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2024, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

18/06/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/09/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/07/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

18/04/2023, 08:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/04/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/03/2023, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/03/2023, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/03/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 14/03/2023 13:04:31)

17/03/2023, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/02/2023, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 22:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 22:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

08/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/11/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/11/2022, 10:27

Concedida em parte a Medida Liminar

01/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/10/2022, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/10/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DELIO VANZ (RS121197 - BRUNA PEROSA CARNIEL VANZ)

19/10/2022, 14:11

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:04

SENTENÇA

•25/01/2024, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 22:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 22:29