Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003038-41.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.219,33

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

SALVADOR, SCORTEGAGNA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTIERE BOSCATO PERUSO

OAB/RS 115480·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CASTELLI VANZ

OAB/RS 117618·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALVADOR

OAB/RS 123666·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50164496420258217000/TJRS

28/01/2025, 00:26

Baixa Definitiva

27/01/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/01/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

04/11/2024, 14:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

10/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PSF1JF

08/10/2024, 16:51

Transitado em Julgado

08/10/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(96)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50164496420258217000/TJRS

28/01/2025, 00:26

Baixa Definitiva

27/01/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/01/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:42

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:24

28/11/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:28

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

04/11/2024, 14:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

10/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PSF1JF

08/10/2024, 16:51

Transitado em Julgado

08/10/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

30/08/2024, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

29/08/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2024, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALVADOR, SCORTEGAGNA & CIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CASTELLI VANZ (OAB RS117618) ADVOGADO(A): ALTIERE BOSCATO PERUSO (OAB RS115480) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003038-41.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 396) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 396

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/07/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

17/11/2022, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

31/08/2022, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/06/2022, 08:12

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/04/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/03/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/02/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/02/2022, 13:39

Não Concedida a Medida Liminar

11/02/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/02/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 19:07

SENTENÇA

•20/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:39