Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003608-98.2021.8.21.0138 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.475,17

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tenente Portela

Partes do Processo

LUCAS DE SOUZA DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TTP1JE

17/10/2024, 17:04

Transitado em Julgado

17/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/09/2024, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 23:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TTP1JE

17/10/2024, 17:04

Transitado em Julgado

17/10/2024, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

12/09/2024, 15:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/08/2024, 23:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LUCAS DE SOUZA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003608-98.2021.8.21.0138/RS (Pauta: 406) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 406

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/06/2024, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

24/04/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2023, 14:36

Decisão Interlocutória

09/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

08/08/2023, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/06/2022, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

19/06/2022, 23:31

Julgado procedente o pedido

17/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/04/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:50

Juntada de íntegra do processo

13/03/2022, 22:08

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

13/03/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 11:24

SENTENÇA

•17/06/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 16:50

DECISÃO

•13/03/2022, 22:08