Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004081-87.2021.8.21.0040 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.608,16

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Caçapava do Sul

Partes do Processo

RITA CHAVES TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CPU1JE

13/09/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

13/09/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/09/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:24

17/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CPU1JE

13/09/2024, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024

13/09/2024, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

13/09/2024, 11:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/08/2024, 23:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

30/08/2024, 23:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: RITA CHAVES TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004081-87.2021.8.21.0040/RS (Pauta: 417) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 417

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

22/05/2024, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

11/04/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/02/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 19:40

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 20:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/02/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 18:50

Juntada de íntegra do processo

24/05/2022, 14:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/05/2022, 12:43

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

DECISÃO STJ/STF

•11/03/2024, 13:41

SENTENÇA

•26/02/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:20

DECISÃO

•24/05/2022, 14:44

DESPACHO

•24/05/2022, 14:44