Execução Fiscal 5002058-18.2013.8.21.0019 - TJRS

Execução Fiscal 5002058-18.2013.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50020581820138210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ROSSANA TREVISAN VIANNA EXECUTADO: PLATAFORMA GAMES LTDA EXECUTADO: PLATAFORMA GAMES LTDA - EPP Local: Novo Hamburgo Data: 29/11/2023 EDITAL Nº 10050776240 Edital de Leilão e IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50020581820138210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) ROSSANA TREVISAN VIANNA, PLATAFORMA GAMES LTDA e PLATAFORMA GAMES LTDA - EPP. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º LEILÃO SOMENTE ONLINE: Fechamento em 05 de março de 2024, às 14h, LANCE MÍNIMO R$ 7.989,00; correspondente a 50% do valor da última avaliação, não havendo lances, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO SOMENTE ONLINE: Fechamento em 14 de março de 2024, às 14h, LANCE MÍNIMO: R$ 7.989,00; correspondente a 50% do valor da última avaliação, em que será alienado em público o seguinte bem:: VW/PASSAT V6, PLACA ANK3355, ANO/MOD 2001/2002, RENAVAM 00777551268, COR PRETA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, AVALIADO EM R$ 15.978,00 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. I - CONDIÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado em que se encontra, em caráter "ad corpus", sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. Os bens serão arrematados na forma originária, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva carta de arrematação ou mandado de entrega. As despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens, correrão por conta do arrematante. II - PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: À VISTA: Por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24hs (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, a ser emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, CPC); III - COMISSÃO E SEU PAGAMENTO: A comissão do Leiloeiro será sobre o valor da arrematação e mais despesas de diligencias, guincho, recolhimento e armazenagem, no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de depósito bancário ou Pix. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus a comissão conforme (art. 7º, § 3º, Res. CNJ nº 236/2016). O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) http://www.peterlongoleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. NOVO HAMBURGO, 29/11/2023. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002058-18.2013.8.21.0019/RS - EPP Local: Novo Hamburgo Data: 29/11/2023 EDITAL Nº 10050776240 Edital de Leilão e IntimaçãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) ROSSANA TREVISAN VIANNA, PLATAFORMA GAMES LTDA e PLATAFORMA GAMES LTDA - EPP. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º LEILÃO SOMENTE ONLINE: Fechamento em 05 de março de 2024, às 14h, LANCE MÍNIMO R$ 7.989,00; correspondente a 50% do valor da última avaliação, não havendo lances, seguirá sem interrupção ao: 2º LEILÃO SOMENTE ONLINE: Fechamento em 14 de março de 2024, às 14h, LANCE MÍNIMO: R$ 7.989,00; correspondente a 50% do valor da última avaliação, em que será alienado em público o seguinte bem:: VW/PASSAT V6, PLACA ANK3355, ANO/MOD 2001/2002, RENAVAM 00777551268, COR PRETA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, AVALIADO EM R$ 15.978,00 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS), na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.peterlongoleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. I - CONDIÇÕES E DÉBITOS: O bem será vendido no estado em que se encontra, em caráter "ad corpus", sem garantia, constituindo ônus do interessado, verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação. Os bens serão arrematados na forma originária, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva carta de arrematação ou mandado de entrega. As despesas relativas à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens, correrão por conta do arrematante. II - PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: À VISTA: Por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 24hs (vinte e quatro horas), após o encerramento do leilão, a ser emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail ao arrematante, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, CPC); III - COMISSÃO E SEU PAGAMENTO: A comissão do Leiloeiro será sobre o valor da arrematação e mais despesas de diligencias, guincho, recolhimento e armazenagem, no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, que não está incluído no valor do lance, por meio de depósito bancário ou Pix. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus a comissão conforme (art. 7º, § 3º, Res. CNJ nº 236/2016). O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeir(a) http://www.peterlongoleiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. NOVO HAMBURGO, 29/11/2023. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS.

14/02/2024, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53725963720258217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 53725963720258217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 153, 152 e 151 Número: 53725963720258217000/TJRS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50020590320138210019/RS

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

Todas as movimentações(162)