Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006418-06.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 4.476,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago
Partes do Processo
ZAIR MARIA PERAZZOLLO
CPF
697.***.***-04
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS
CNPJ
87.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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·
Representa: Réu
CARLOS HENRIQUE GOMES
CPF
000.***.***-05
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·
Representa: Réu
LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO
OAB/RS 059303
·
CPF
952.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2024, 00:46
Baixa Definitiva
04/11/2024, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/10/2024, 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024, 21:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024, 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 18:34
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> STO1JE
19/09/2024, 13:27
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
19/09/2024, 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
19/09/2024, 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
13/09/2024, 12:02
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/12/2024, 00:46
Baixa Definitiva
04/11/2024, 13:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/10/2024, 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024, 21:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
10/10/2024, 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024, 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
01/10/2024, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 18:34
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> STO1JE
19/09/2024, 13:27
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2024
19/09/2024, 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
19/09/2024, 10:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
13/09/2024, 12:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF
11/09/2024, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
08/09/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
30/08/2024, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/08/2024, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024, 12:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
29/08/2024, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024, 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2024, 12:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2024, 15:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>
15/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ZAIR MARIA PERAZZOLLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTIAGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail:
[email protected]
. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006418-06.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 461) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
15/08/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 461
14/08/2024, 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/08/2024, 13:29
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/06/2024, 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
07/06/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/06/2024, 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2
03/06/2024, 12:46
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
03/06/2024, 12:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/06/2024, 12:01
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 00:00
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024
07/05/2024, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 16:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024, 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/04/2024, 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
05/04/2024, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2024, 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
04/04/2024, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 11:12
Julgado procedente o pedido
04/04/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024, 11:12
Conclusos para julgamento
02/02/2024, 09:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
02/02/2024, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/12/2023, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/11/2023, 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
30/11/2023, 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
29/11/2023, 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/11/2023, 18:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
28/11/2023, 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/11/2023, 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023, 14:31
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/11/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
23/11/2023, 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/11/2023, 19:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/11/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023, 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023, 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
21/11/2023, 07:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/11/2023, 06:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023, 17:31
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023, 17:31
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023, 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
10/11/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/11/2023, 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
09/11/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2023, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023, 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
07/11/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/11/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
03/11/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/11/2023, 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/10/2023, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/10/2023, 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
30/10/2023, 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023, 14:35
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023, 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/10/2023, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/10/2023, 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/10/2023, 13:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/10/2023, 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023, 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 19
18/10/2023, 10:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/10/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 14
09/10/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
06/10/2023, 14:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/10/2023, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023, 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
04/10/2023, 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2023, 16:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FLAVIA SUZANA VIEIRA MACHADO (por substituição em 29/09/2023 17:39:21)
29/09/2023, 16:56
Expedição de mandado - Plantão - CM0064
29/09/2023, 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023, 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2023, 16:47
Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023, 16:47
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 300/2023-CGJ
29/09/2023, 13:05
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 12:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/09/2023, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023, 15:23
Determinada Requisição de Informações
04/09/2023, 15:23
Alterado o assunto processual
01/09/2023, 11:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SANTIAGO - EXCLUÍDA
01/09/2023, 11:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
01/09/2023, 11:58
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023, 18:54
Distribuído por sorteio
31/08/2023, 18:52
Documentos
ACÓRDÃO
•
29/08/2024, 12:24
EXTRATO DE ATA
•
28/08/2024, 15:05
SENTENÇA
•
04/04/2024, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•
28/11/2023, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
•
13/11/2023, 17:31
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2023, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2023, 16:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2023, 15:23