Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007326-83.2022.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.949,13

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado

Partes do Processo

FERNANDO JOSE DA SILVA ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAMADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA SANTANA ROSA

OAB/RS 124133·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

CARINE SANTOS MARTINI

OAB/RS 067990·CPF·Representa: Réu

DORVAL RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/RS 103768·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA SANTANA ROSA

OAB/RS 124133·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

CARINE SANTOS MARTINI

OAB/RS 067990·CPF·Representa: Réu

DORVAL RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/RS 103768·CPF·Representa: Réu

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO

OAB/RS 088063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> GDO1JE

08/10/2024, 17:50

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:25

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

02/11/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 18:23

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> GDO1JE

08/10/2024, 17:50

Transitado em Julgado

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

03/10/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

30/09/2024, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIANA MELARA REIS RECORRIDO: FERNANDO JOSE DA SILVA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA SANTANA ROSA (OAB RS124133) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007326-83.2022.8.21.0101/RS (Pauta: 471) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 471

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/06/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

14/06/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 20:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/04/2024, 01:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/04/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 18:58

Julgado procedente o pedido

27/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/11/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/11/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

31/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/07/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 20:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 163/23-CGJ

03/07/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 07:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/04/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/03/2023, 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 20:31

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:05

SENTENÇA

•27/03/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/12/2022, 18:46