Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011597-91.2023.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.768,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/02/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TES1JE

14/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado

14/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 16:29

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/02/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

17/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TES1JE

14/02/2025, 12:43

Transitado em Julgado

14/02/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025, 01:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

20/12/2024, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/12/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2024<br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:05</b>

05/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DIONATAN BAUER CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 16 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05MIN (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA AS PETIÇÕES PARA PROCESSOS ELETRÔNICOS DEVERÁ SER INTERPOSTA PELO RESPECTIVO SISTEMA ELETRÔNICO, E AS PETIÇÕES DE PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE NO FÓRUM OU ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected]. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, OU AINDA PELO E-MAIL [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011597-91.2023.8.21.0072/RS (Pauta: 348) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

05/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 348

04/12/2024, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

16/09/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

06/09/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/08/2024, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DIONATAN BAUER CORREA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011597-91.2023.8.21.0072/RS (Pauta: 507) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 507

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/06/2024, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

19/04/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/03/2024, 16:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/04/2024 até 02/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 47/2024-CGJ

27/03/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:22

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

30/01/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/01/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TES1JE

24/01/2024, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

23/01/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/12/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

01/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

22/11/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2023, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 17:40

Decisão Interlocutória

13/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/10/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/10/2023, 13:04

Expedição de ofício

06/10/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:46

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 16:17

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 16:57

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 12:41

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:25

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:46