Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011611-33.2020.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.695,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

RODNEI BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN RAMIRES ALMEIDA

OAB/RS 115991·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Réu

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB/RS 063311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2024, 19:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RGR1JE

08/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

08/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

04/11/2024, 19:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> RGR1JE

08/10/2024, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

08/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:25

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

30/08/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 21:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/08/2024, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODNEI BARROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CRISTIAN RAMIRES ALMEIDA (OAB RS115991) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011611-33.2020.8.21.0023/RS (Pauta: 508) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 508

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

24/01/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

18/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

14/12/2023, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 07:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 24

18/09/2023, 19:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

08/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 25

29/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 14:27

Julgado improcedente o pedido

29/08/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 19:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/07/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:55

Juntada de íntegra do processo

09/03/2022, 02:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/03/2022, 22:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 07:59

PETIÇÃO

•29/08/2023, 17:14

SENTENÇA

•29/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 18:30

DESPACHO

•09/03/2022, 02:56

DESPACHO

•09/03/2022, 02:56

DESPACHO

•09/03/2022, 02:56

DESPACHO

•09/03/2022, 02:56

DESPACHO

•09/03/2022, 02:56