Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011643-90.2023.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Órgão julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

CESAR GABARDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR GABARDO

OAB/RS 037253·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE HAEFLIGER DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE

OAB/RS 29982·CPF·Representa: Réu

IGOR PALOMINO MACHADO

OAB/RS 063970·CPF·Representa: Réu

TAILINI CARDOSO DIAS

OAB/RS 122729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 14:33

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/10/2024, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> BGE04CVJA

02/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Todas as movimentações(72)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 14:33

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/10/2024, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> BGE04CVJA

02/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2024

02/10/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

02/10/2024, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/09/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

30/08/2024, 23:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BAGÉ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE RECORRIDO: CÉSAR GABARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÉSAR GABARDO (OAB RS037253) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011643-90.2023.8.21.0004/RS (Pauta: 510) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 510

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/04/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

27/03/2024, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

27/03/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/03/2024, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/2024-DF

21/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/02/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2024, 21:04

Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 21:04

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/12/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

15/12/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/12/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/11/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

23/10/2023, 14:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/10/2023 até 06/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 298/2023-CGJ

29/09/2023, 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGE4CIV1J para BGE04CVJA1)

16/08/2023, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235575616 (Custas Iniciais)

12/08/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 09:25

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:25

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

SENTENÇA

•05/02/2024, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:53