Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015100-76.2022.8.21.0001 - TJRS

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

08/10/2024, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 136 e 135

26/09/2024, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

23/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

10/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

10/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/09/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 121, 120 e 119

07/09/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/08/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

30/08/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

29/08/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/08/2024, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024 Data da sessão: 26/08/2024 14:05

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBINSON DE MAGALHAES GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHULTZ SCISLEWSKI (OAB RS098492) RECORRENTE: EVERTON SOARES GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHULTZ SCISLEWSKI (OAB RS098492) RECORRENTE: CLECI TERESINHA SOARES GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO SCHULTZ SCISLEWSKI (OAB RS098492) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI TESTEMUNHA: PM CAMILA SILVA LAUZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOÃO OTÁVIO PEREIRA PINHEIRO - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VITOR UBIRAJARA LOPES AREVA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015100-76.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 522) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS Sequencial: 522

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/02/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 107

16/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/01/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/01/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

22/01/2024, 12:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

22/01/2024, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

22/01/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/01/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/01/2024 08:24:57)

12/01/2024, 08:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

10/01/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/12/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 84

30/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2023, 13:19

Julgado procedente em parte o pedido

28/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/12/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/12/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/02/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

25/01/2023, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 70

31/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

24/12/2022, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala de audiências 2. JEFAZ - 07/12/2022 17:00. Refer. Evento 61

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/12/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/10/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2022, 18:17

Expedição de ofício

27/10/2022, 18:46

Expedição de ofício

27/10/2022, 18:46

Audiência de instrução redesignada - Local Sala de audiências 2. JEFAZ - 07/12/2022 17:00. Refer. Evento 44

27/10/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/10/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2022, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 54

26/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/10/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2022, 16:28

Expedição de ofício

14/10/2022, 19:02

Expedição de ofício

14/10/2022, 19:02

Audiência de instrução designada - Local Sala de audiências 2. JEFAZ - 30/11/2022 15:00

14/10/2022, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/10/2022, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/05/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/04/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/04/2022, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 15 e 14

14/04/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/04/2022, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/03/2022, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

24/02/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

14/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/02/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 15:51

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 136 e 135

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Todas as movimentações(143)