Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017208-50.2020.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,02

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50018278520254047129

04/06/2025, 12:37

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

04/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 94

13/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo B do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50018278520254047129

04/06/2025, 12:37

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

04/06/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

26/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 94

13/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SLE1JE

09/04/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/04/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/03/2025, 07:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

12/03/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/03/2025, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 10:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/02/2025, 12:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>

14/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: KELI CARINE CAMPOS RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO NO SEU RESPECTIVO SISTEMA (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento para o caso de S.O WEB, facultada a possibilidade da sustentação oral ocorrer de forma "on line". Se for solicitada a S.O. na forma presencial, o pedido poderá ser realizado até a abertura da sessão, na sala 807 do F.C.I. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017208-50.2020.8.21.0033/RS (Pauta: 942) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

14/02/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/02/2025, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

07/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: KELI CARINE CAMPOS RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 18 (DEZOITO) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, TORRE A BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017208-50.2020.8.21.0033/RS (Pauta: 942) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 942

06/02/2025, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/02/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2024, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/10/2024, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 103/2024-DF

11/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/09/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/08/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

29/08/2024, 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2024, 12:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2024, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2024<br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05</b>

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: KELI CARINE CAMPOS RIBEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de agosto de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 05 (cinco) MINUTOS,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE AGOSTO 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-mail: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017208-50.2020.8.21.0033/RS (Pauta: 532) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

15/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 532

14/08/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

05/06/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/06/2024, 00:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

20/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/03/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 09:13

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

21/02/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 26/01/2024 09:53:39)

26/01/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/12/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/10/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 20:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

15/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2022, 19:05

Expedição de ofício

11/10/2022, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 20:00

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 12:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

11/03/2022, 04:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:41

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:27

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

SENTENÇA

•12/03/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 20:00

DECISÃO

•11/03/2022, 12:55

DECISÃO

•11/03/2022, 12:54

DESPACHO

•11/03/2022, 12:54

DESPACHO

•11/03/2022, 12:54

DESPACHO

•11/03/2022, 12:54

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

07/02/2025, 00:00

•09/05/2025, 18:41

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:27

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 15:06

SENTENÇA

•12/03/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 20:00

DECISÃO

•11/03/2022, 12:55

DECISÃO

•11/03/2022, 12:54

DESPACHO

•11/03/2022, 12:54

DESPACHO

•11/03/2022, 12:54

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