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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.486,91

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

LUCIANE CADO PEDRAZZI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CIDREIRA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Todas as movimentações(84)